Advogada explica questões envolvendo testamentos e comprovação de união estável

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No programa Comando Popular da última terça-feira, 11, o comunicador Cristian Queiroz recebeu a advogada especialista em Direito da Família, Cibeli Stefani Borguetti, para falar sobre separação de bens em testamentos e comprovação de união estável.

Um dos acontecimentos que vem causando polêmica atualmente é o fato da viúva do apresentador Gugu Liberato não ter sido citada em nenhuma parte do testamento de seu companheiro que faleceu no último dia 21 dezembro. A família de Gugu contesta a união estável do casal.

Estima-se que o patrimônio do artista chegue a R$ 1 bilhão. Em testamento, ele deixou 75% de seus bens e divisas para os três filhos - João Augusto, de 18 anos, e as gêmeas Sofia e Marina, de 16. Os outros 25% foram distribuídos entre os cinco sobrinhos. 

A advogada explica que o testador pode deixar seus bens para qualquer pessoa, independente do grau de parentesco, sendo assim, Gugu não tem nenhuma obrigação legal de deixar qualquer valor para a viúva Rose Mirian di Matteo. Esse fato não tem nenhum poder de invalidar o testamento.

Cibeli também explica que a viúva está questionando além do testamento, ela alega que possuía união estável com o apresentador, portanto, se ela conseguir comprovar esta alegação todos os bens adquiridos de maneira onerosa, ou seja, posses pagas ou trabalhadas para adquirir, pode ser inclusas na partilha de bens.

Para uma união ser considerada estável ela deve seguir alguns pré-requisitos, sendo eles, o relacionamento deve ser público, de conhecimento de todos; deve ser contínuo, sem separações contantes por conta de brigas e desentendimentos; deve ser duradoura, porém não há nenhuma lei que estipule um tempo e a união deve ter o objetivo de constituir família.

Para comprovar estes requisitos podem ser utilizados documentos, fotografias, mensagens, e-mails, contas em comum, apresentação de detalhes da relação que comprovem que havia um vínculo de companheirismo e testemunhas.

"Os regimes do casamento e da união estável são os mesmo, se não é feito nenhuma declaração contrária, é comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que é comprado no período que estão juntos deve ser dividido ", finaliza ela.

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