Prefeitos se reúnem  com ministro Cardoso

Postado por: João Altair da Silva

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Os prefeitos de Marau, Mato Castelhano, Água Santa, Gentil, Vila Lângaro e Ciríaco, acompanhados de oito parlamentares, entre eles Ana Amélia, Beto Albuquerque e Luiz Carlos Hainz, estiveram reunidos como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quarta-feira.  Foram expressar a preocupação com as irregularidades nas demarcações de terras dos produtores com o propósito de assentamento indígena nessa região.  O ministro não tinha clareza sobre a gravidade do problema no sul.  Quando se fala em demarcação de terra nesse país com dimensão  continental logo vem a memória casos do norte onde existem ainda muitas irregularidades, grilagens, ocupação de terras até pouco tempo devolutas.  Cardozo não sabia que aqui nas áreas reivindicadas existem escrituras com mais de 100 anos.  Prometeu ao grupo que não haverá injustiças.  Abraçou o prefeito de Mato Castelhano, Jorge Agazzi,  que estava emocionado, na despedida e o tranquilizou.  O Ministério da Justiça é uma instância importante porque  é ele que vai dar ou não andamento aos processo de demarcação depois da costumeira aprovação da FUNAI que aceita qualquer coisa.

O ministro também recebeu um dossiê com irregularidades, essas aceitas pela FUNAI, como o caso do cacique campeão em ocupação para demarcações e que se intitula natural de todas as diferentes comunidades onde atua.  Sobre esse caso, inclusive, o ministro solicitou uma audiência com a presidente Marta, da Funai, encontro que os prefeitos estarão presentes.

Royalties do Petróleo no STF

Como o próprio governo federal previa ao vetar o projeto de distribuição nacional dos royalties do petróleo, a decisão vai para o STF. Os ministros terão que decidir se todos os estados e municípios têm direito aos recursos ou se apenas o eixo Rio de Janeiro/São Paulo/Espírito Santo continuará sendo privilegiado.  A presidente Dilma Roussef sempre foi simpática a continuidade da concentração. E sabia que o caso iria parar no STF.  Na semana passada, os governos do Rio e Espírito Santo recorreram a última instância do Judiciário.  Vamos ficar na torcida pela lucidez  dos senhores ministros,  torcendo pela sensibilidade para que possa ocorrer justiça na distribuição de um recurso que é de todos.

Precatórios em parcela única

Alguns poucos brasileiros, se equacioná-los com toda a população, têm mais de R$ 90 bilhões para receber a título de precatório.  Dinheiro que deve ser pago pelos estados e municípios a título de algum crédito que pessoas físicas e jurídicas tenham contraído ao longo do tempo.  O precatório em regra,  é uma anomalia da administração pública.  Uma falha do governante,  mas principalmente do legislativo que elabora leis que deixam vácuos para mais tarde pessoas se julgarem no direito de requererem dinheiro das fazendas públicas. Alguns recursos justos,  outros,  nem tanto,  "direitos" conquistados devido aos furos da lei.  A mais recente decisão do STF determina que os pagamentos sejam feitos à vista.  Ou seja,  o STF decidiu autoritariamente de que não é mais possível pagar em parcelas.  O governador Tarso Genro jogou a toalha.  Disse que amanhã ou depois não precisa mais fazer eleição pois o judiciário passou a governar, a decidir o que se deve fazer.  Sim, porque somente o governo do Rio Grande do Sul, tem R$ 7 bilhões  de precatório para pagar.  O máximo que se consegue pagar mensalmente hoje são R$ 300 milhões por ano. É utópica a ideia de que um estado como o nosso conseguirá pagar bilhões de reais de uma só vez. Outra alternativa, como disse o governador, é que a União assuma as dívidas já que somente ela tem poder de emitir moeda. Aliás a União deveria assumir muito mais compromissos,  pois a partir das Constituição de 1988 resolveu abocanhar quase toda a receita, deixando apenas 11% para os municípios. 

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