Prefeitura anuncia redução dos valores do IPTU para 2021

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A Prefeitura de Passo Fundo irá encaminhar, por sugestão dos vereadores da base aliada, projeto de lei para a Câmara Municipal que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano passado. Isso irá reduzir o valor do IPTU para milhares de contribuintes.

São estas as medidas anunciadas:

- Diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios;

- Isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno;

- Redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados;

- Desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.

Resultado do pedido dos vereadores da base do governo municipal, o projeto de lei está sendo finalizado pela equipe técnica da Prefeitura e também leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos desde dezembro. A proposta será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias.

Planta de valores

O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. A atualização da planta de valores, anunciada pela Prefeitura no ano passado, não era feita há 25 anos. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, já que em relação à parte construída não houve alteração.

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