Exigência de exame toxicológico para motoristas de aplicativos é debatida na Câmara de Vereadores

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Na tarde de segunda-feira (2), durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Passo Fundo foram discutidas sete matérias que estavam na pauta, com destaque para duas delas. Uma, trata de devolução de área para o município, e outra se refere à exigência de exame toxicológico para os motoristas de aplicativos que atuam em Passo Fundo.

Uma das proposições destacadas foi um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), que determina a realização obrigatória de exame toxicológico anual em motoristas de táxi e aplicativos que trabalham no município. Segundo a justificativa da matéria, o requisito deste exame é importante para detectar a ingestão ou exposição a drogas ou outras substâncias intoxicantes.

Ela também explica que o exame de larga janela, especificado no texto do projeto, é solicitado pelo fato deste ser feito através de amostras de cabelo, sendo capaz de detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período de tempo maior que os tradicionais de sangue e urina. “É importante buscar transparência e credibilidade na prestação do serviço, estabelecendo justiça e leal concorrência no transporte de passageiros, tanto que o projeto também inclui os taxistas. Com o trânsito atual, é fundamental priorizar a vida das pessoas usuárias destes serviços”, observou Ronaldo.

Outra proposição discutida amplamente foi um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo propondo a retomada pelo Município de área concedida ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3ª Região (CRECI/RS). Com isso, este projeto revoga a Lei nº 4.945/2012 que autorizava tal concessão. Segundo justificativa da matéria, o imóvel, de propriedade do Município, foi concedido ao CRECI, para que o mesmo construísse a sede do conselho, o que não ocorreu até a presente data, razão pela qual pede que a concessão seja extinta. Diante disso, o Executivo ingressou com a ação de reintegração de posse do imóvel, por entender que a instituição não havia cumprido com os requisitos.

 

Foto Ilustrativa: A Crítica

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