Balcão do Consumidor recebe denúncias de preços abusivos

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A pandemia de coronavirus fez que muitas pessoas corressem para as farmácias e supermercados em busca de produtos de proteção individual como álcool gel, máscaras e luvas e mantimentos para passar a quarentena.

Com a grande procura por um determinado produto, foi verificado que alguns estabelecimentos comerciais aumentar o preço destes itens, prática essa que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, como explica o professor do curso de direito da UPF e membro do Balcão do Consumidor Franco Scortegagna, “é uma prática vedada pelo direito do consumidor através do artigo 39 que diz que é uma prática abusiva elevar o preço sem justa causa. É aproveitar uma situação para elevar o preço de um produto sem justificava. Apenas visando o lucro”. 

Franco explica que a comunidade precisa colaborar para que esses casos cheguem até as autoridades, “o Procon pode exercer o papel de fiscalização, mas para poder fiscalizar e tomar medidas é preciso que as denúncias cheguem ao órgão de defesa do consumidor. Por isso é importante que ele entre em contato, formalize essa queixa. Muitos reclamam, mas a queixa não chega e isso inviabiliza o trabalho”, pontua o professor.

O atendimento presencial do Balcão do Consumidor não está acontecendo, porém, as denúncias podem ser encaminhadas pela página de Facebook, pelo e-mail balcaodoconsumidor@upf.br e também pelo telefone 54 3581-1155.

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