Auxílio Emergencial de R$ 600,00: Semcas anuncia linha de apoio em Passo Fundo

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A Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) da Prefeitura de Passo Fundo já está organizada para dar suporte às pessoas que necessitam do auxílio emergencial no valor de R$ 600 anunciado pelo governo federal. O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros que precisam de ajuda durante a pandemia do novo coronavírus.

O saque do benefício ainda não tem data definida, mas a previsão de início é ainda na segunda semana de abril. Entrevistadores sociais vão auxiliar as pessoas por telefone na Semcas. Por isso é importante frisar que, conforme orientação do Ministério da Cidadania, não é o momento de ir até as agências pagadoras ainda. As pessoas também devem evitar ir até a Secretaria e buscar contato pelo telefone.  O contato com a equipe da Semcas para informações pode ser realizado pelos telefones (54) 3313-0178 e (54) 3312-3070.  

Ainda, para as pessoas que não possuem cadastro junto ao governo, um aplicativo será lançado nesta terça-feira (7). Por isso, a ordem de pagamento deve iniciar com os inscritos no Cadastro Único, aqueles que irão se inscrever pelo aplicativo e os beneficiados do Bolsa Família, que de acordo com a tabela do programa começam a receber o benefício no dia 16 de abril. A inscrição pelo aplicativo irá avaliar em até 48 horas o perfil e os dados para ver se a pessoa se enquadra nos requisitos.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi 20 de março.  Para quem já se inscreveu, está garantido o auxílio. Então, não precisa se inscrever no Cadastro Único e nem baixar o aplicativo. Quem já recebe o Bolsa Família também não precisa baixar o aplicativo, pois o pagamento será realizado automaticamente, ou seja, se o auxílio emergencial for maior que o valor recebido no programa, o valor do auxílio será automático, sem necessidade de pedir alteração.

 

Quem tem direito ao benefício?

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:

a) Ser microempreendedor individual (MEI);

b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo;

d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;

 

2. Ter mais de 18 anos.

 

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

 

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

 

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

 

Quando posso sacar o benefício?

O governo federal ainda vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício. O saque do benefício ainda não tem data definida, mas a previsão é que inicia ainda na segunda semana de abril.


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