Coronavírus: vereadores aprovam pagamento de adicional por serviço extraordinário a servidores da Prefeitura

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Foi realizada na tarde dessa quarta-feira (29) uma Sessão Especial presencial, no plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, respeitando o distanciamento social entre os parlamentares. Foram votadas e aprovadas duas matérias. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 04/2020, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência. O PLC pedia autorização do Legislativo para o pagamento de adicional por serviço extraordinário de alguns servidores da prefeitura para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A justificativa é a necessidade do Município de implantar, de forma urgente, condições necessárias para uma atuação pública mais eficiente na adoção, aplicação e fiscalização de medidas de prevenção e controle da disseminação da doença. A autorização foi necessária porque a Lei Complementar nº 410, de 18 de janeiro de 2017, não permite que os servidores do quadro efetivo, detentores de função de confiança e os cargos em comissão, recebam horas extras.

O problema é que, em função da pandemia, aumentou o trabalho das equipes de serviços essenciais como saúde, segurança, obras e assistência social. O trabalho de fiscalização dos agentes municipais também está sendo muito requisitado. Todos esses profissionais não podem trabalhar sem a devida contrapartida financeira. Assim, de forma excepcional, foi aprovado o pagamento de adicional de serviço extraordinário a todos os servidores públicos efetivos, inclusive os ocupantes de função de confiança, observadas as regras previstas no Estatuto do Servidor Público e tendo a necessidade verificada pela Administração Municipal enquanto durar o estado de emergência.

Criado Parque Linear da Avenida Brasil

Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 04/2020 que cria o Parque Linear da Avenida Brasil, localizado no eixo da Avenida Brasil entre a Rua Bento Gonçalves e Rua Livramento, com 2,5 km de comprimento. O PL, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), tem a intenção de possibilitar à sociedade um ambiente integrado de lazer e desporto, ecologicamente preservado.

Segundo o parlamentar, "o projeto tem dois focos, um é a preservação dos canteiros, um cartão postal de Passo Fundo, o outro é cumprir com a função de legislador ao criar o parque, o que permitirá aos futuros gestores a captação de recursos junto ao governo federal para melhorias na área".

Na elaboração do Plano de Manejo do Parque, ficam mantidas as nomenclaturas dos atuais canteiros estabelecidos por Lei Especial e toda obra de intervenção ou modificação do espaço deverá ser aprovada em audiência Pública, após parecer favorável da SEPLAN e CMDI. O projeto aprovado ainda precisa da sanção do Executivo.

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