NOSSOS DIREITOS: Com pandemia de COVID-19 ou não exerçamos a empatia, pois todos os dias são dias da mulher!

Postado por: Janaína Leite Portella

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Hoje, 30 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Mulher. A Lei Federal nº 6.971, de 09 de junho de 1980, instituiu esse dia em homenagem à Jerônima Mesquita, enfermeira, líder do movimento feminista no Brasil na década de 80 que tinha por objetivo promover a inserção das mulheres na sociedade.  Jerônima Mesquita colaborou com a criação do Conselho Nacional das Mulheres. 

 

A ONU Mulheres solicitou a atenção às necessidades femininas nas ações de prevenção à COVID-19.  Isso decorre da constatação de que as mulheres estão sendo atingidas diretamente pelos impactos sociais que a pandemia está causando nos setores da economia e da saúde.

 

Segundo levantamento da ONU Mulheres 70% das pessoas que trabalham no setor da saúde são mulheres.  Ainda, ressalta que as mulheres são responsáveis três vezes mais que os homens pelos cuidados não remunerados em casa, com os filhos, com os familiares e com as rotinas domésticas.

 

Estamos acompanhando diariamente notícias acerca da elevação de casos de violência doméstica. Importante destacar que não é a pandemia que torna um membro da família agressor. As famílias em contexto de violência familiar, agora com a necessidade de respeitar o isolamento social, sofrem com o agravamento da tensão social e econômica, com a consequente diminuição da renda que assola a todos independente de gênero e com a fragilidade do sistema de saúde.

 

A violência de gênero decorre de fatores históricos e sociais e somente será descontruída com políticas públicas nas áreas da educação e do desenvolvimento social.

 

Estamos vivendo um período de evolução social e de concretização de igualdades de gênero, mas as estatísticas demonstram que são grandes os desafios para que tenhamos uma sociedade justa e igualitária. À título exemplificativo sugiro a consulta às estatísticas da violência doméstica em cada município do Estado do Rio Grande do Sul no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjrs.jus.br/violencia_domestica/estatisticas.html

 

Tenho contribuído com o pensamento e movimentos em nossa região de que somente pela união das mulheres, em empatia, fraternidade e sororidade, teremos espaços públicos para reivindicação de nossos direitos e ocupação dos espaços de poder junto aos ambientes políticos.

 

A solução para esse problema social de violência doméstica somente será alcançada com a efetividade nas ações de educação na pré-adolescência e na adolescência dos jovens e das jovens, garantia da existência de espaços democráticos para que ocorram momentos de reflexão e de diálogos abertos sobre os reais problemas enfrentados quanto à desigualdade de gênero e que requerem a implantação de políticas públicas para a busca de um cenário próximo do ideal.

 

 A sociedade como um todo – homens e mulheres – desempenha a função de promoção da igualdade de gênero, com vistas a garantir ambientes com diversidade nas empresas, nas entidades, nas escolas, nas corporações, e na política.

 

A reflexão proposta para este dia 30 de abril é a de que não precisamos pertencer a uma determinada vertente de minorias (ou maiorias) para que os direitos humanos por nós sejam defendidos e respeitados.  Minha condição de ser humana, com a educação, a cultura e o trabalho que exerço na advocacia e na educação, me conduz para a luta contra o retrocesso social, para a defesa dos direitos humanos e, onde não estejam sendo respeitados, pela luta que o sejam!

 

Para saber sobre o conjunto de recomendações às necessidades das mulheres como resposta eficaz ao COVID-19 proposta pela ONU Mulheres acesse: https://nacoesunidas.org/onu-mulheres-pede-atencao-as-necessidades-femininas-nas-acoes-contra-a-covid-19/

 

** O leitor poderá enviar sugestões, dúvidas, questionamentos sobre o tema para o e-mail: portellaadvogados@portellaadvogados.com.br ou no whatsapp 54 999496293.  Será um prazer aprimorar os estudos sobre o tema.

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