A jornada de trabalho em regime de tempo parcial pode ser uma boa opção para a sua empresa

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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A jornada de trabalho em regime de tempo parcial é mais uma ferramenta que pode ser usada por você, empregador (a), na sua empresa.

 Antes da reforma trabalhista, esse instituto se tratava de uma jornada que não poderia ultrapassar 25 horas semanais de trabalho. Entretanto, com o advento da nova lei, em 2017, foi modificado o período máximo de trabalho. A lei passou então a prever duas opções: a primeira é de 26 horas de trabalho semanais, podendo o empregado prestar no máximo 6 horas extras, totalizando 32 horas. Já a segunda, é  de 30 horas semanais, sem a possibilidade de realização de horas extras.

Quando essa jornada é instituída em até 26 horas semanais, fica permitida a compensação das horas trabalhadas (banco de horas), mas com um detalhe importantíssimo, e que carece muita atenção: a compensação deve ser feita na semana subsequente a prestação do trabalho. Caso a compensação não seja feita na semana subsequente, o empregador deverá efetuar o pagamento das horas extras não compensadas.

Em resumo, há alguns pontos que valem ser observados caso você instaure essa jornada de trabalho na sua empresa, quais sejam:

1º. só pode ser realizado horas extras na jornada de 26 horas, com no máximo 6 horas extras;

2º. na jornada de 30 horas NÃO pode ser feito horas extras; e,

3º. se a jornada estipulada for de menos horas, por exemplo, 24 horas semanais, ainda assim o máximo possível de horas extras será de 6 horas.

No mais, é oportuno ressaltar que essa modalidade de jornada de trabalho não deve ser confundida com o regime de trabalho intermitente, pois se tratam de institutos diferentes.

O contrato de trabalho intermitente ocorre quando o empregador está trabalhando em “sistema de demandas”, ou seja, que não são atividades fixas. Nesses casos, não se tem um dia específico na semana para o colaborador trabalhar. Assim, o contrato de trabalho intermitente trata-se de uma prestação de serviços não contínua, que ocorre alternando os períodos de prestação com períodos de inatividade.

Portanto, quando se tem uma demanda fixa (atividades fixas, em dias da semana específicos, com horários determinados), mas que não necessita de 44 horas semanais, o mais indicado a fazer é um contrato com regime de tempo parcial. Fazendo isso, você poderá otimizar os custos da folha de pagamento dos seus funcionários, sem correr riscos trabalhistas.

 

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