Prefeito de Farroupilha sofre o impeachment

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Foto: Gabriel Venzon / Divulgação   Foto: Gabriel Venzon / Divulgação 

A Câmara de Vereadores do município de Farroupilha, cassou o mandato do prefeito Claiton Gonçalves (PDT). A sessão extraordinária teve início às 13h e durou até perto das 21h desta sexta-feira (15). O impeachment foi aprovado por 10 a 4. Um vereador se absteve.

O pedido de impeachment foi feito pela OAB/RS. Para o presidente da entidade, Ricardo Breier, os vereadores avalizaram os documentos e a denúncia, demonstrando a coerente e consistente fundamentação do pedido formulado pela OAB/RS e pela subseção de Farroupilha.

OS 4 EIXOS DA DENÚNCIA

– Nomeação de fiscal do Município para atuar em função privativa de advogado, conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário.
– Ilegal e sub-reptícia suplementação de crédito orçamentário do Município por parte do denunciado. Diferença de 8.900% em relação ao valor aprovado pela Câmara. Segundo a denúncia, o objetivo foi o de ocultar da Câmara de Vereadores e da população farroupilhense a real intenção da suplementação orçamentária proposta, que nada mais era que a de adquirir imóveis sem autorização legislativa específica.
– Aquisição de imóveis sem autorização legislativa: violação ao princípio da legalidade. Não se localizou na Câmara de Vereadores nenhum outro caso de aquisição ou permuta sem autorização legislativa. A aquisição de imóveis sem autorização legislativa revela agir que afronta a disposição expressa no art. 97 da Lei Orgânica de Farroupilha.
– Aquisição de software para saúde e agir incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Aumento de mais de 784% diante do preço atualmente pago por sistema. 15 entidades representativas da sociedade civil organizada pediram ao prefeito que cancelasse a contratação.

O pedido formulado pela OAB/RS, apresentado de forma robusta e consistente, se soma a outro pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves, acolhido em 17 de fevereiro pela maioria dos vereadores – placar de 9 a 5.

Claiton Gonçalves acompanhou do plenário toda a sessão também usou a palavra para se defender.

O vice-prefeito Pedro Pedroso (PSB) assume o comando da prefeitura até o fim do ano.

Fonte: O Diário da Encosta da Serra

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