NOSSOS DIREITOS: Estamos longe da igualdade humana!

Postado por: Janaína Leite Portella

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            O Brasil ostenta a qualidade de abrigar em seu território continental a miscigenação de povos que aqui convivem em liberdade com suas diversidades culturais e pluralidade que podem ser de vários tipos, como a linguagem, as danças e tradições, o vestuário e a religião.

 

            Somente pela educação é possível alcançar um desejável estado de respeito às diferenças. De geração para geração, as famílias precisam falar claramente sobre respeito com os familiares e professores, com os idosos, com as pessoas portadoras de necessidades especiais, com as pessoas de diferentes raças, etnias e religião, para que possamos evoluir para uma sociedade menos preconceituosa.

 

            A discriminação que atinge os afrodescendentes desde que aportaram na costa brasileira e serviram de mão-de-obra escrava para a colonização portuguesa no ‘novo mundo’ selou a distribuição do trabalho e categorizou os indivíduos e a distribuição da força de trabalho, reservando-se aos brancos as atividades intelectuais e aos negros as atividades de força braçal.  Desse contexto, os brancos apropriaram-se dos bancos escolares e universitários, tendo em mãos o passaporte para o exercício do poder e os privilégios reservados à casta. 

 

            A jornalista francesa Anne Cécile Robert bem traduziu a questão da discriminação sofrida pelos afrodescendentes: “Já fomos seus escravos, depois fomos seus colonos.  Agora somos seus pobres. ”.

 

            Passam-se os anos, as décadas e sabemos que, somente pela educação ocorre o desenvolvimento de uma nação.  O diploma universitário ainda é o requisito para a mobilidade social desejável, estando os negros em situação de plena desigualdade frente a ocupação dos bancos escolares públicos de nível superior.

 

            Do século passado para os dias atuais, o IBGE apresentou o relatório em 2019 com os dados de 2018 de que dentre a população preta ou parda de 18 a 24 anos que estudou, o percentual cursando ensino superior aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), mas ainda ficou abaixo do percentual de brancos da mesma faixa etária (78,8%).  No mercado de trabalho, os negros ou pardos representaram 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. E, enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estiveram em ocupações informais, entre os negros ou pardos esse percentual foi de 47,3%. Já quanto ao rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas (R$ 2.796) observou-se que foi 73,9% superior ao da população preta ou parda (R$ 1.608). Os brancos com nível superior completo ganharam por hora 45% a mais do que os negros ou pardos com o mesmo nível de instrução.

 

            O jurista Eduardo Couture já ensinava que “o procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades”.  Significa que precisamos viver em plena democracia e defesa dos direitos humanos com implementação de políticas públicas capazes de corrigir as disparidades sociais existentes no Brasil, sejam quanto às desigualdades entre brancos e negros ou pardos ligadas ao trabalho, sejam quanto à distribuição de renda, sejam quanto à discriminação de gênero, sejam quanto à representação política ou ainda, quanto ao acesso aos direitos como moradia, educação e segurança.

 

            Vivemos em um momento que precisamos destacar a humanização e a empatia, porque a falta respeito com o próximo tem nos trazidos vivências que nos entristecem e que não mais cabem no Estado democrático que desejamos viver.

 

            Já nos dizem os sábios: um sapo jogado num caldeirão de água fervente salta dela; o mesmo colocado em banho de água fria sob o qual o fogo, lá é deixado para cozinhar, imperceptivelmente!    As manifestações sociais que foram destaque no mundo esta semana referente à morte de George Floyd, em Minneapolis (EUA) demonstram a necessidade de não ficarmos inertes, admitindo que é só um caso singular o ocorrido com um negro que estamos acompanhando nos noticiários.  A educação para relações étnico-raciais com construção de valores sociais na escola e na sociedade requer que o reconhecimento de lutas identitárias na democracia contemporânea sejam objeto de reflexão e diálogo nos espaços escolar, familiar e social.

 

* Para saber mais sobre dados de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, que faz uma análise das desigualdades entre brancos e pretos ou pardos ligadas ao trabalho, à distribuição de renda, à moradia, à educação, à violência e à representação política acesse: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25989-pretos-ou-pardos-estao-mais-escolarizados-mas-desigualdade-em-relacao-aos-brancos-permanece

 

** O leitor poderá enviar sugestões, dúvidas, questionamentos sobre o tema para o e-mail: portellaadvogados@portellaadvogados.com.br ou no whatsapp 54 999496293.  Será um prazer aprimorar os estudos sobre o tema.

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