Bolsonaro sanciona com vetos lei que obriga uso de máscaras em espaços públicos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e privados acessíveis ao público.  A determinação está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (3). 

Também é preciso usar as máscaras em vias públicas, em transportes públicos, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. 

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".

EMPRESAS OPERADORAS DEVEM FISCALIZAR

A lei publicada nesta sexta-feira, 03 de julho de 2020, também diz que as empresas operadoras devem ajudar o poder público a fiscalizar e impedir o acesso dos passageiros sem máscara a ônibus, trens, estações e terminais.

“ As concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas de utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas estabelecidas pelo respectivo poder concedente.”

As empresas de transportes e gestores e operadoras de espaços públicos passam a ser nacionalmente obrigadas a reforçar a higienização dos estabelecimentos e veículos.

“Os órgãos e entidades públicos, por si, por suas empresas, concessionárias ou permissionárias ou por qualquer outra forma de empreendimento, bem como o setor privado de bens e serviços, deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação de pessoas e do interior de veículos de toda natureza usados em serviço e a disponibilização aos usuários de produtos higienizantes e saneantes.”

Bolsonaro vetou trechos do projeto original como em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais e industriais.

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