Publicado edital de licitação para concessão de uso da área da Fazenda da Brigada Militar

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A  licitação para concessão de uso da área da fazenda da Brigada Militar em Passo Fundo está sendo disponibilizada através de pregão eletrônico. A publicação foi feita pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se da autorização para a concessão remunerada de uso para fins de exploração econômica de frações de terras com área superficial de 439,27 hectares, através do processo Nº 19/1203-0009467-6.
O imóvel rural está situado em um local privilegiado no que refere a questões ambientais e hídricas, podendo ser considerado estratégico na oferta de água para zona urbana do município. A área da Fazenda conta com 23 nascentes de água, conforme relato dos servidores da Brigada Militar, dentre elas do Rio Passo Fundo.  Na referida área há um ponto de captação da Corsan, próximo da Avenida Perimetral, que é abastecido pela barragem cuja localização fica às margens da BR-285, cuja água é destinada para o abastecimento da zona urbana. No imóvel rural há uma antiga pedreira desativada, conhecida como Poço da Pedreira, situada no extremo norte da propriedade, no bairro São José, podendo cumprir uma função importante em casos extremos de estiagem, porém, deve-se esclarecer que essa área da pedreira não fará parte do objeto de concessão de uso, permanecendo sob a gerência da Brigada Militar. 
O concessionário deverá proteger e preservar as margens de rios e de nascentes pois estas são consideradas Áreas de Preservação Permanente.
A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de julho, a partir das 9 horas, a cargo da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Selic) do Estado do Rio Grande do Sul.

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