Vereadores de Passo Fundo aprovam mais duas matérias em sessão online

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Em Sessão Online Extraordinária realizada ainda nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal apreciou dois projetos. A votação foi importante para dar andamento à pauta no Legislativo. Nesta Sessão, comandada pelo presidente, vereador Saul Spinelli (PSB), os parlamentares aprovaram o parecer de admissibilidade e o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, além de uma Moção de Apoio ao pleito dos candidatos aprovados em concurso ao Curso Superior da Brigada Militar.

LDO 2021

Os vereadores aprovaram nesta Sessão o parecer de admissibilidade e o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A partir da aprovação desta matéria, poderão ser discutidas as metas fiscais do Município para o próximo ano. 

A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o Plano Plurianual (PPA), que, corresponde a um planejamento das contas públicas até 2022. Nele são tratadas questões como prioridades, metas, diretrizes orçamentárias, dentre outros aspectos do planejamento para o exercício de 2021. Estes itens contemplam o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos.

Antes de ser votada pelo Parlamento, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) aprovou o cronograma e o parecer de admissibilidade. O vereador Alex Necker (PCdoB), relator da matéria, ressaltou que buscará seguir o cronograma estabelecido, “visando oportunizar o acesso da comunidade em participar”. De acordo com o cronograma, o prazo para recebimento de emendas será entre 21 e 31 de julho, com votação do orçamento prevista para o próximo mês de agosto.

Moção de Apoio

O Parlamento ainda aprovou uma Moção de Apoio ao pleito dos candidatos aprovados em concurso ao Curso Superior da Brigada Militar, de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD). Segundo a justificativa, a matéria visa solicitar a continuidade deste concurso público, com confirmação de sua 5ª fase, sendo seguida da homologação final, “observando os princípios constitucionais da legalidade, transparência, publicidade, economicidade e eficiência que regem a Administração Pública”.

Com a aprovação da Moção, conforme solicitação no texto, uma cópia será encaminhada ao secretário estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

 


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