A necessidade da proteção social

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Ainda atravessamos a pandemia do COVID 19. Junto com a preocupação com o acesso ao sistema público de saúde para o tratamento dos infectados, tem surgido, desde do início da pandemia, a preocupação com a sobrevivência de milhões de brasileiros que não puderam exercer atividade econômica.   O número de pessoas que buscaram os recursos dispostos pelo governo, o auxílio emergencial, surpreendeu não só o governo, mas a toda a sociedade.

Excluamos aqueles que o acessaram sem terem necessidade, até outrora arautos do clamor contra a corrupção. Estes viram mais uma oportunidade de levar vantagem. Nos detemos nas pessoas que tentaram acessar o auxílio emergencial, porque sem ele a situação se agravaria ainda mais. Quando a fome bate à porta traz junto a insegurança, o medo e até mesmo o desespero.  Compreendamos então as grandes filas na frente do banco encarregado de repassar os valores. Aquele dinheiro era muito importante. Evidentemente, não esqueçamos os empresários, sobretudo os pequenos, que lutam arduamente para manter seus empreendimentos funcionando em um cenário de insegurança e incertezas.

 A surpresa está no percentual da população antes invisível aos órgãos governamentais caracterizada por trabalhadores informais que viviam daquilo que arrecadavam com seu trabalho. São chamados informais porque não estão ligados à normatividade do exercício de uma atividade econômica. Não têm garantia legal de sustentação econômica do sistema de proteção social no caso de uma enfermidade que cause ausência ne trabalho. Devido à recomendação de quarentena em várias regiões do Brasil e a consequente diminuição da atividade econômica vivem situação difícil.

Tal realidade provoca a necessidade de se repensar nosso sistema de proteção social, que são as ações do Estado visando melhorar a condição social das pessoas. No Brasil o sistema está dividido entre previdência social, assistência social e seguridade social. Estão sustentados no artigo 6º da Constituição Federal que afirma: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Temos uma legislação que garante a proteção social. Contudo, existe a necessidade de articulação entre as diferentes dimensões, somada a sua aplicação, para que a proteção seja ampla e chegue a quem precisa.

No entanto, existem duas questões de fundo que se entrelaçam e causam preocupação. A primeira é a vigência de um modelo econômico que gera cada vez mais exclusão e leva as pessoas buscarem na informalidade econômica um caminho de sobrevivência, mesmo que à margem dos sistemas legais. A segunda, entrelaçada a anterior, diz respeito à necessidade, não respondida, do Estado, com seus diferentes entes, compreender que a pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus está acima e deve ser o sujeito dos processos econômicos e sociais (cf. DSI 107). São dois enfrentamentos necessários no Brasil.

 A percepção de tantas pessoas em situação de informalidade econômica ou desempregadas explicita que alguma coisa não estava bem no nosso sistema. Agravou-se com pandemia. Lembremos o que afirma o Papa Francisco o dinheiro deve servir e não governar (EG 58). Ainda: exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano (EG 58). Não existe maior proteção social que esta.

A volta do “novo normal” não evitará que nos debrucemos sobre a vida econômica social do país. O caminho da informalidade econômica como caminho de sobrevivência demostra que alguma coisa não estava bem e que precisamos buscar uma economia voltada ao cuidado e a sustentação da vida, pois este é o seu sentido originário.

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