Atenção condutores: Certificado de Registro de Veículo passa a ser digital no Brasil

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Foto: Divulgação DetranRS   Foto: Divulgação DetranRS 

Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda, a partir de 04 de janeiro de 2021. Antigamente conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital, integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.

A nova norma traz como principais vantagens mais praticidade, agilidade e velocidade no acesso ao documento do veículo, que será disponibilizado digitalmente em até um dia útil, não sendo mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega do documento físico pelos Correios. Também não há mais risco de perda, extravio ou de documento danificado, visto que ele sempre estará disponível eletronicamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na Central de Serviços do DetranRS e ainda no Portal de Serviços do Denatran.

Todos os CRVs expedidos em papel moeda e em boas condições seguirão válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade. Para os veículos registrados (primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características, etc) a partir de 04 de janeiro de 2021, que receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital, deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra/venda.

Para a frota de veículos do RS, a ATPV-e será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Os dados do comprador deverão ser informados para que a autorização seja impressa. De posse do documento, vendedor e comprador deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas. A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo comprador normalmente no CRVA, bem como a comunicação de venda do antigo proprietário ao DetranRS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.

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Votação na Assembleia irá decidir redução de taxas 

Votação está prevista para ocorrer em breve. A Taxa de Expedição do CRLV, que está dividida em três tipos, será transformada em uma taxa única, denominada Taxa de Licenciamento Veicular, reduzindo valores para cerca de 70% dos veículos. A nova taxa estará alinhada aos valores cobrados em outros Estados e considerará os custos envolvidos, que não compreendem apenas a impressão e envio do documento, como a atual denominação (taxa de expedição) parece indicar. Ainda nessa linha, serão unificadas as duas taxas de Registro de Financiamento de Veículo e Gravame Veicular, com o fim de simplificar o processo de cobrança.

A proposta também prevê a criação de uma taxa especial de CRV para veículo em estoque nas revendas, denominado projeto Renave. O novo sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prevê o registro do veículo sem direito a circulação, havendo apenas a transferência de propriedade entre as revendas envolvidas para a posterior comercialização. Assim, será cobrada apenas uma taxa para manutenção desse sistema, sem outros custos inerentes às demais taxas, em especial com os serviços delegados aos credenciados.

Fonte: Detran/RS

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