Deputado federal é preso por defender a destituição do STF e nomeação de novos ministros

Compartilhe

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender na noite passada, no Rio de Janeiro, o deputado Daniel Silveira, PSL-RJ.

Após a Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro na decisão.

Silveira,  já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros....

No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "11 novos ministros". A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar. "Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f..., vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse o deputado. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta o...

 

O caso, agora, será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do STF para decidir se o parlamentar seguirá detido.


O senador Alessandro Vieira (PPS-RS) criticou as afirmações de Silveira, mas também questionou a decisão do STF. Vieira considerou que "não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial".

"Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender", acrescentou o senador.

Veja, abaixo, comentários divulgados por políticos nas horas seguintes à prisão de Silveira:

Arthur Lira, deputado federal (PP-AL) e presidente da Câmara dos Deputados

Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.

Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.

Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.

 

Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM) e vice da Câmara dos Deputados

Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por força do artigo 53, parágrafo 2o, da CF, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24h para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada.

É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio.

O momento exige, acima de tudo, serenidade!

As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.

Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente.

 

Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB)

Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.



Rogério Carvalho, senador (PT-SE)

São ataques inomináveis a ministros de uma instituição democrática. Com grave incitação de violência! Sem falar na reincidência de crimes se valendo da imunidade parlamentar. Rasgar a placa de Marielle reflete um ódio que não cabe mais ao Brasil. Daniel Silveira foi longe demais!

Leia Também Prova de vida, pensão por morte e encaminhamento de benefícios: especialista Caroline Pereira orienta na Planalto News ECB Group assina contrato com empresa holandesa para compra de matéria-prima sustentável de Pongâmia Rádio Planalto se torna a primeira emissora do estado a contar com energia elétrica de forma renovável através da geração hidrelétrica CNJ decide aposentar desembargadora por ter beneficiado filho preso em MS