Novidade na legislação: advogado apresenta detalhes da norma que combate o crime de stakling

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última semana, a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking  (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º).

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A matéria foi aprovada em 9 de março como substitutivo da Câmara dos Deputados e teve relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O avanço das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas formas de crimes. O aperfeiçoamento do Código Penal era necessário para dar mais segurança às vítimas de um crime que muitas vezes começa on-line e migra para perseguição física, como apresentou em entrevista à Rádio Planalto News o advogado Marcelo Gonçalves, especialista na área penal. Ele participou do programa Comando Popular, apresentado por Cristian Queiroz, na Planalto News (FM 92.1).

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