Abolição da escravidão: quais suas consequências?

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Na data de 13 de maio assinala-se no calendário nacional a abolição da escravidão no Brasil, viabilizada pela assinatura da Lei Áurea, N° 3.353. A referida lei assinada declarava extinta, desde a data promulgada, a escravidão no Brasil e revogava as disposições contrárias.

Faz-se necessário refletir as consequências do ato, sobretudo as implicâncias sociais e econômicas para os libertos e seus descendentes. A abolição da escravidão não implicou em um horizonte promissor para aqueles homens e mulheres declarados livres no final do século XIX. Apresentou para eles um outro caminho, contudo, árduo e adverso. Saíram da senzala para uma luta ainda difícil, em que ficar vivo já significava uma grande vitória.  Se o povo hebreu deixou o Egito para chegar à terra do leite e mel (Ex 3, 17) o povo negro deixou a senzala e ainda, em nossos dias, precisa atravessar o mar do racismo (cf. Ex 15,21) e caminhar no deserto (Ex 16,1) do preconceito, discriminação, pobreza e miséria. A terra do leite e mel ainda precisa ser conquistada.  Não será fácil. A escravidão foi um fato histórico comprovado e inegável. Determinou o futuro do Brasil nos âmbitos econômico, social e cultural. O país em que vivemos é fruto daqueles quase três séculos de relação laboral marcada pelo escravagismo.

  Mesmo que pareça óbvio, é importante salientar essa verdade histórica devido a onda de negacionismo interesseiro que assalta a nossa sociedade. A escravidão foi uma realidade inquestionável na história do Brasil. Salientamos que a escravidão moderna, com objetivos comerciais foi diferenciada substancialmente dos modelos de servidão existentes até então. A forma moderna de escravidão, que retirou boa parte dos homens e mulheres africanos dos seus territórios de vida, tinha um fundamento comercial vantajoso para os países nela envolvidos. A perda da liberdade desses africanos foi sustentadora de um comércio extremante promissor e lucrativo, fundado na troca de pessoas por mercadorias oriundas das colônias e dos países colonizadores.  Aqui no Brasil, como em outros países do continente, a demora em declarar extinta a escravidão foi fruto da sua importância econômica. A economia nos períodos colonial e imperial se sustentava no escravagismo. A solução de viés econômico para a ocupação das terras brasileiras produzindo açúcar, posteriormente explorando as jazidas de ouro, também no cultivo do café, estava fundada na exploração do trabalho escravo.

 A escravidão foi naturalizada através de um profundo processo de negação humana, religiosa e cultural dos negros e negras. Uma vez constituída a negação era possível sustentar o sistema de exploração. Como consequência histórica desta negação, por muito tempo o racismo, o preconceito e a discriminação racial foram aceitos, tolerados e incorporados no “jeito de ser” dos brasileiros não negros. Estava se configurando o racismo estrutural.

 A abolição não foi um processo rápido. Foi consequência da contínua resistência dos negros, cada vez mais articulados; da falta da sustentação política dos defensores do regime escravagista e da tentativa de entrada do Brasil em uma nova era econômica, na qual a escravidão não teria mais sustentação.  É equívoco atribuir a assinatura da referida Lei como um gesto de altruísmo da princesa. E lembramos a incompletude do projeto, pois não prescreveu nenhuma forma de indenização aos libertos e muito menos processos de inserção econômica e social.

É necessário voltarmos à data assinalada, 13 de maio, porque ela provoca diferentes reflexões. Escrevia-se acima que o Brasil, na sua configuração atual, em suas diferentes dimensões, é consequência dos três séculos de escravidão. A fome, miséria, déficit educacional, desemprego e subemprego, violência, realidade da maioria dos afro-brasileiros, não são vistos como escândalo social. Considera-se escândalo o fato dos negros reivindicarem os seus direitos enquanto cidadãos. Para uma parcela da população os negros não são cidadãos de direitos.  Ainda não estão acostumados a ver um afro-brasileiro médico, advogado, juiz ou promotor de justiça. Inconscientemente para ele esse não é o lugar social dos negros. Perpassa nos diversos setores da sociedade não só um racismo velado, mas a estruturação de mecanismos impeditivos para os negros chegarem a lugares de destaque social. Para muitos brasileiros, e alguns explicitam isso, o lugar dos negros continua sendo, ou deveria ser, ocupando postos subalternos.

A assinatura da Lei Áurea teria devolvido a “liberdade” aos negros escravizados no ano de 1888. Contudo foi um processo incompleto. Ela não foi capaz de apresentar um futuro digno para os descendentes daqueles homens e mulheres feitos escravos. Refletir sobre a Abolição da escravatura implica em refletir sobre a situação dos negros e negras brasileiros em tempos atuais e também os mecanismos para a superação da situação de pobreza, miséria e exclusão que muitos vivem. São a maioria daqueles que o Papa Francisco, na Exortação Evangelii Gaudium, denomina como descartáveis da sociedade, ou os resíduos ou sobras (cf. EG 53)

Mais do que não ser racista, a sociedade precisa ser antirracista.  Os negros continuam gritando que não podem respirar, não poder comer, não podem morar, não podem estudar, não podem trabalhar.  Também continuam agindo, como há mais de quatro séculos, em busca dos seus direitos. Não estão esperando! Estão buscando! Nas senzalas atuais continuam se articulando e resistindo. Precisam aliados para chegar à terra do leite e do mel porque essa é um direito de todos.

Pe. Ari Antonio dos Reis

Seminarista Douglas Santos

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