Câmara aprova concessão do título de Vereador Emérito para ex-parlamentar Roque Letti

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Parlamentares adiantam tramitação de matérias

Os vereadores realizaram Sessão Plenária Ordinária em que discutiram e agilizaram a tramitação de várias proposições na Casa na tarde desta quarta-feira (20). Além de tratarem de matéria com foco em demandas da comunidade, os parlamentares ainda deliberaram sobre concessão de honraria no Parlamento.

A Agenda Legislativa contou com a inclusão de 21 novas proposições entre Indicações e Pedidos de Providências, além de uma Moção e um Pedido de Informação. A Pauta contou com a apreciação de quatro matérias, além de uma proposta debatida e votada na Ordem do Dia.

Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Resolução (PR) nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede o título de Vereador Emérito de Passo Fundo ao ex-parlamentar Roque Vicente Pereira Letti. Ele foi vereador no município por três legislaturas consecutivas entre 2001 e 2012. Segundo a justificativa, sempre buscou atuar pelos interesses da comunidade, ressaltando a atenção ao bairro Záchia, através de obras como a construção do Centro de Atendimento Integrado à Saúde (CAIS) Tio Tonho (Antônio Fernandes Machado) e o Ginásio Geromil Jesus do Amarante. Também foi salientada sua intensa atividade para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade.

Pauta

Os parlamentares trataram em primeira discussão prévia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que altera a Planta de Zoneamento Urbano, criando Zona de uso Especial (ZUE), visando implantação de condomínio urbanístico. Segundo a justificativa, as áreas em que estão previstas a construção são de propriedade familiar e estão situadas ao norte do município, com acesso pela BR-285. Ela também destaca que os terrenos demonstram potencialidade e características de áreas consolidadas urbanas, mesmo que não estejam dentro do perímetro urbano, além de proporcionar desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Ainda é salientado que as mudanças propostas visam harmonizar a expansão do perímetro urbano que irá atender o planejamento urbano no âmbito social e econômico, ou seja, direcionar o crescimento urbanístico do Município.

Ainda foram apreciados, em segunda discussão prévia, outros três Projetos de Lei (PL). São eles, o PL nº 123/2021, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), institui o mês de outubro como “Campanha Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama, em Passo Fundo. Também o PL nº 124/2021, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Prof. Gringo) (CIDADANIA), que dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo no município. E o PL nº 125/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Foto: Comunicação Digital / CMPF

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