Ordem de serviço proíbe o acesso em prédios do Judiciário gaúcho usando bermuda, camiseta sem manga e minissaia

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Uma ordem de serviço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determina regra para ingresso em prédios do Judiciário gaúcho, o que também deverá ser seguido em Passo Fundo, por exemplo, repercute no meio jurídico. Conforme o texto, será proibida a entrada de pessoas que estejam vestindo bermudas, shorts, minissaias, camisetas masculinas sem manga, miniblusas, roupas de ginástica ou chinelos.

As novas diretrizes valem também para as audiências virtuais. A ordem de serviço conjunto 01/2021, publicada em setembro, também proíbe o acesso de pessoas com bonés, capuzes, capacetes e outros tipos de vestimenta que impeçam a identificação. O documento aponta que servidores, estagiários e o público em geral “deverão trajar-se adequadamente, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário”.

A medida causa descontentamento. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) considera que a decisão acaba sendo elitista, contrariando os princípios da livre manifestação. Com isso, a entidade protocolou um ofício em que pede a reconsideração dos termos da ordem de serviço, especialmente no que se refere à vedação do uso de bermudas. Há o entendimento por parte do sindicato de que a vestimenta é perfeitamente compatível com o calor intenso, especialmente em áreas do litoral gaúcho.

Na avaliação do Sindjus/RS, o Artigo 4º da Ordem de Serviço, que também veda o uso de vestimentas associadas à agremiações esportivas e partidos políticos, é ilegal e inconstitucional, já que veda o direito democrático de livre expressão do pensamento. 

 


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