Recesso Parlamentar: entenda o funcionamento da Câmara de Vereadores no período

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Foto: Comunicação Digital/CMPF   Foto: Comunicação Digital/CMPF 

O começo do ano costuma ser de férias para boa parte da população e na política não é diferente, o mês de janeiro é marcado pelo recesso parlamentar nos poderes legislativos. No Senado e na Câmara Federal o recesso se estende entre os dias 23 de dezembro e 02 de fevereiro, enquanto a Assembleia Legislativa tem o período de 23 de dezembro a 31 de janeiro.

O Poder Legislativo municipal também tem seu período de recesso parlamentar, que iniciou no dia 21 de dezembro e encerra em 14 de fevereiro. nesse período duas comissões representativas foram nomeadas para atuarem durante 20 dias cada.

Neste ano, em específico, foi convocado período extraordinário na Câmara de Vereadores, o que modifica  o andamento dos trabalhos. Estando em período extraordinário, todos os 21 vereadores estão aptos a protocolarem Projetos de Lei, Moções, Pedidos de Providências ou qualquer outro requerimento como é feito no período ordinário. Já, se não estivesse nesse período, apenas os vereadores titulares da comissão representativa poderiam ter acesso ao setor de protocolo.

O mesmo vale para as comissões permanentes da Casa: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH). Devido ao período extraordinário, os projetos que forem protocolados deverão ser analisados, porém durante o recesso as comissões não se reúnem.

Durante o recesso parlamentar, os vereadores podem deixar os seus gabinetes abertos e atender a população, o que é habitual na Câmara de Passo Fundo.

Inicialmente, o período extraordinário foi convocado para encerrar as votações de 2021 e encerraria no dia 03 de janeiro após a posse do novo presidente da Câmara (Evandro Meireles), mas o período foi prorrogado até o dia 26 deste mês, para que seja votado o Projeto de Lei do Executivo que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.

A sessão extraordinária ainda não tem data para acontecer.

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