Vereadora Janaina propõe autorização para agentes de endemias entrarem em ambientes com risco de saúde pública

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Vereadores agilizam tramitações e deliberam matérias sobre saúde

Em Sessão Plenária Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (20), os parlamentares puderam acelerar a tramitação de matérias na Casa, além de deliberar em Plenário sobre propostas na área da saúde. Na Agenda Legislativa desta sessão, foram incluídas 20 novas proposições entre Indicações e Pedidos de Providências com foco em mobilidade urbana, atendimento à população, trânsito, construções, melhorias e outras demandas de enfoque social. Além disso, a Pauta contou com dois Projetos de Lei voltados à saúde.

Em Primeira Discussão Prévia, foi discutido o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que determina a agentes públicos de endemias serem autorizados a entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública, pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e dos causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose. A justificativa salienta o alerta ao município pelos crescentes índices de notificações de casos de dengue, por se tratar de um problema de saúde pública que deve ser combatido de todas as formas. Ela também ressalta que, em relação às endemias, o interesse coletivo da saúde pública e da coletividade em combater as suas causas, prevalece sobre eventual ou passageiro prejuízo ao direito à propriedade privada e inviabilidade do domicílio. O texto ainda frisa que os imóveis que estiverem nestas condições poderão ficar sujeitos ao ingresso dos agentes de endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação dos mosquitos.

Já o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), foi debatido em Segunda Discussão Prévia. Ele institui a Semana de Saúde Bucal no município de Passo Fundo, com o objetivo de disseminar informações e incentivar a prática da higiene bucal. Em sua justificativa, o texto revela que, conforme dados do Conselho Federal de Odontologia, o câncer bucal leva a óbito, cerca de 80% dos casos diagnosticados e, por esta razão, defende que o município de Passo Fundo, necessita com urgência, investir em educação para prevenção de cáries e limpeza bucal, como forma de prevenção de diversas doenças. O texto ainda destaca que está prevista a realização de diversos programas educativos de orientação e prevenção de saúde bucal, podendo ser efetuados na forma de palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à comunidade, podendo, inclusive, ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não-governamentais.

Foto: Comunicação Digital / CMPF

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