Aprovado na Câmara nome de Vereador Édison Nunes para prédio da Feira do Produtor

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A Câmara Municipal realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa segunda-feira (25). Na Agenda Legislativa, 22 proposições foram apreciadas, entre Indicações, Pedidos de Informações e Pedidos de Providências, versando sobre pedidos de melhorias em questões relacionadas a canalização, pavimentação, iluminação, regularização fundiária, entre outras.

Na Pauta, três matérias passaram pelas discussões. Dois Projetos de Resolução (PR) nº 4 e nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Michel Oliveira (PSB), o primeiro que institui, na Câmara Municipal, o Programa Parlamento Jovem Estudantil e o segundo, que cria, também no Legislativo Municipal, a Escola Legislativa. Também, o Projeto de Lei (PL) nº 41/2022, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que institui no Município que agentes públicos de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e dos causadores de Dengue, febre Chikungunya e Leishmaniose.

Na Ordem do Dia, dois PLs foram discutidos, votados e aprovados. Os vereadores aprovaram o PL nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alienação de um lote urbano localizado no Bairro São José, em programa habitacional. De acordo com sua justificativa, o projeto tem o objetivo de promover a regularização do referido imóvel, em que a beneficiária reside há mais de 30 anos com sua família, dando ao local a devida função social, com autorização legalmente emitida pela Prefeitura de Passo Fundo.

Aprovado, também, o PL nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Vereador Edison Nunes, o prédio da Feira do Produtor, localizado no Parque da Gare. A proposta tem como finalidade homenagear “esse importante homem público que tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade”.

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