Deus colocou o homem no jardim do Éden para o cultivar e guardar (cf. Gn 2,15)

Este preceito é descrito no Livro do Gênesis (Gn, 2,15) que narra na perspectiva bíblica a criação e a tarefa delegada ao ser humano de cultivar e guardar a dádiva divina. Ela está em aparente contraposição à outra narrativa, escrita em um contexto diferente, que fala do domínio do ser humano sobre a obra criada (Gn 1,28).

As diferenças entre as duas narrativas, bem como as suas consequências hermenêuticas são amplas. A interpretação da expressão dominar, ligada à separação do ser humano do mundo criado, como ser fosse uma estrutura à parte, realmente sugere a pretensão do domínio despótico. Se, enquanto humanos, não nos consideramos, parte da dádiva divina, do mundo criado, utilizaremos nossas capacidades justamente para exercitar o domínio despótico, porque estamos agindo sobre algo ao qual não pertencemos para satisfazer as nossas necessidades. Nesta perspectiva o mundo criado existe para satisfazer as vontades humanas que não se consideram parte deste mundo, mesmo que tenham chegado muito tempo depois, quando tudo já existia, independente da sua vontade.

A responsabilidade em cultivar e guardar explicitada na passagem Gn 2,15 abre espaço para o equilíbrio na relação.   Salvaguarda o lugar do ser humano na criação e o responsabiliza pelo cuidado da obra divina. É como se Deus dissesse: “tudo que fiz é muito bom. Tens a responsabilidade de manter bom o que foi criado”.  

Nessa linha de reflexão compreende-se que o ser humano é parte da criação, com a responsabilidade de, além de aperfeiçoar, pelo cultivo, a obra de Deus, guardar para que não se perca. É o que descreve o Papa Francisco na Encíclica Lautado Si “enquanto cultivar quer dizer lavrar ou trabalhar um terreno, guardar significa proteger, cuidar, preservar, velar. Isto implica em uma atitude responsável entre o ser humano e a natureza. Cada comunidade pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para a sua sobrevivência, mas tem também o dever de proteger e garantir a continuidade da sua fertilidade para as gerações futuras” (LS 67). Quem guarda assume grande responsabilidade e vai redefinindo esta responsabilidade na medida do tempo e dos novos desafios.  

Com o passar dos anos foi necessário que as nações criassem estruturas legais para garantir o cuidado da natureza seriamente ameaçada pelos projetos de desenvolvimento nacionais e internacionais. Na esfera mundial criaram-se diferentes conferências em vista desse permanente processo de diálogo e articulação política. Em nível interno dos países existem as garantias constitucionais de proteção ao meio ambiente.  Contudo, as dificuldades são grandes e os desastres ambientais continuam acontecendo. O Papa Francisco tem cobrado a necessidade de mais seriedade, articulação e celeridade na tomada de decisões. Afirma: para enfrentar problemas de fundo, que não se podem resolver com ações de países isolados, torna-se indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia pouco poluidoras, fomentar uma maior eficiência energética, promover uma gestão mais adequada dos recursos florestais e marinhos, garantir a todos o acesso à água potável” (LS 164).  As articulações entre países carecem ainda de decisão política que permita acordos exequíveis e transformadores da realidade ameaçadora ao mundo criado, a nossa casa comum.

No tocante à legislação ambiental brasileira corremos grande risco.  Segue-se a aporia de que o cuidado ambiental atrasa o desenvolvimento. Nesta linha de raciocino tem-se, em seguidas legislaturas, sido propostas leis de flexibilização da legislação ambiental.

Nesta não foi diferente. O argumento falacioso de que o excesso de leis de proteção atrasa o desenvolvimento foi mais uma vez usado. Enquanto a atenção voltava-se para a CPI da Covid, no dia 13 de maio foi aprovado na Câmara Federal o texto base do Projeto de Lei 3729, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Depois seguirá para o debate no Senado Federal. 

O referido texto já aprovado dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas tais como: agricultura, pecuária, construções de pontes, viadutos e instalação de postos de combustível, entre outras.  Como dizia o conhecido ministro do meio ambiente, que não tem compromisso algum com a preservação ambiental: “abre-se a porteira e deixa-se passar toda a boiada”. Ela está passando e o estrago será grande, possivelmente irreparável.

 Não estamos nos dando conta de que cultivar e guardar a obra criada implica também na garantia do nosso futuro e das gerações que virão.