O dia 25 de novembro, data escolhida pela ONU como o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, está no calendário internacional pela simbologia que imprime na campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que abrange mais de 180 países. A campanha é uma estratégia de conscientização junto aos movimentos sociais para um engajamento maior de todos, homens e mulheres, na eliminação da violência contra as mulheres, e que encerra o cronograma de ações no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

No Brasil, historicamente, temos no dia 20 de novembro, a data nacional da Consciência Negra, as ações de conscientização da campanha abrangeram no cronograma, alterando para 21 dias.  Os números estatísticos apresentam que as mulheres negras têm 64% mais risco de sofrerem assassinato que as brancas, sendo além de uma questão de gênero, a de raça.

É em defesa das vidas das mulheres, da inserção nos postos de trabalho, do respeito e dignidade a serem garantidos que o movimento se fundamenta para que se instaure em nossa sociedade a cultura da não violência física, moral, psicológica, sexual e financeira, em que todos esses tipos de violência acometem inúmeras mulheres todos os dias e ocorre, em razão disso, a necessidade de termos uma rede de apoio às mulheres e de buscarmos cada vez mais implementar ações contra essas diversas formas de violência.

A ONU escolheu o dia 25 de novembro em razão de que foi nesse dia, no ano de 1966, que três mulheres políticas, as irmãs Mirabal, foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana. A execução de Minerva, Pátria e Maria Teresa, mobilizou o mundo e o país, que fez com que ocorresse a queda do regime ditatorial.

É com fundamento no art. 5º, I, da Constituição Federal, que preceitua: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” que defendo a igualdade de direitos e de obrigações entre homens e mulheres, sendo, no mínimo, sinal de inteligência e decência, pois nós – homens e mulheres – não desejamos a discriminação de nossas mães, filhas, amigas, amores, no ambiente laboral, nas relações sociais, no cotidiano da vida doméstica, no mundo contemporâneo que prega a rejeição à violência, e todos os dias se depara com notícias e estatísticas que comprovam que temos muito a defender e construir para uma sociedade justa.

Observamos que são recentes os avanços como o direito ao voto feminino (1932); as demandas para a busca da igualdade social, jurídica e econômica, nos anos de 1960; as reivindicações de atenção às diferenças sociais e econômicas, na busca de implementações de políticas públicas, nos anos de 1980; a Lei Maria da Penha (2019), e outras ações sociais que continuam sendo galgadas nos dias de hoje, tudo para que tenhamos avanços sociais necessários.

As questões relacionadas à saúde da mulher, à igualdade de salários e de oportunidades de trabalho, ao assédio sexual, ao estupro, à exploração do trabalho doméstico, a gravidez precoce junto às adolescentes e à objetificação da mulher, aos padrões de beleza feminina e às noções de feminilidade, ao empoderamento feminino, à ocupação pelas mulheres junto aos cargos de liderança em empresas e na política, sejam pautas presentes e que demonstrem a importância da valorização da história e das precursoras que travaram lutas contra à opressão feminina.

Que nos 16 ou 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher estejamos todos pautados em repugnar a intolerância e ascender a cultura da educação, do respeito e da defesa aos direitos humanos, porque somos homens e mulheres em iguais direitos e obrigações.

  Janaína Leite Portella

              Advogada, Professora universitária,

                                  Empresária e Vereadora
      janaina@leiteportellaadvogados.com.br