Dedico esse espaço de informação, na coluna desta semana, para divulgar quão importante é a sua colaboração ao destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente-FUMDICA, para ser utilizado em projetos sociais no município de Passo Fundo.

Os recursos diretamente destinados ao FUMDICA são utilizados em Passo Fundo para criação de novos projetos, assim como para a manutenção, ampliação e melhorias nos já existentes, auxiliando financeiramente entidades voltadas à prestação de serviços assistenciais.  Importante sinalizar que as entidades regularmente cadastradas junto ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que é o órgão gestor dos recursos do FUMDICA, são acompanhadas e prestam contas quanto à aplicação dos recursos financeiros recebidos.

Toda pessoa física e jurídica pode destinar, diretamente, para o FUMDICA parte do imposto de renda devido com o objetivo de ajudar projetos sociais através de um simples lançamento a ser efetuado na declaração de Imposto de Renda, sem que isso implique em qualquer tipo de custo ou aumento do valor devido do imposto a ser recolhido.

Esta destinação é fácil de ser feita, podendo ser pelo aplicativo do Imposto de Renda ou solicitando para a pessoa contratada para fazer a sua declaração, geralmente um contador de sua confiança.

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% (um por cento) do imposto devido. Pessoas físicas que optam pelo modelo de declaração completa, podem destinar para o fundo, até 6% (seis por cento) do imposto devido, se procedido até o último dia do mês de dezembro de 2021, ou 3% se optar por realizar a declaração do IR em abril de 2022, por meio de depósito identificado (nome e CPF do contribuinte), em uma das contas do FUMDICA, no Banco do Brasil (Agência: 00922 C/C: 32.781-6), Banrisul (Agência: 0310 C/C: 04.130.0270-4), ou Caixa Econômica Federal (Agência: 28355 C/C 00600000988-6).

O município de Passo Fundo tem potencial de arrecadação deste tipo de destinação de parte do imposto de renda por pessoas físicas numa estimativa superior à 17 milhões de reais por ano. São aproximadamente 12.500 (doze mil e quinhentos) contribuintes que poderiam destinar ao menos a quantia de R$ 10,00 (dez reais), para o FUMDICA.  Todavia, em 2021, a arrecadação dos valores destinados diretamente ao FUMDICA foi em torno de 5% (cinco por cento) do potencial que poderia ter sido recolhido.  E, acredita-se que a baixa destinação ocorra por falta de informação ao contribuinte.

Façamos uma corrente do bem, auxiliando na plena divulgação dessa campanha! Quem ganha? Todos nós ao garantirmos melhores condições de desenvolvimento digno às nossas crianças e adolescentes.

Destine parte do seu imposto de renda devido, para o FUMDICA, através do aplicativo ou solicite a quem irá elaborar a sua declaração, isso não implicará em nenhum custo e reverterá em benefícios e melhor qualidade de vida para as crianças e adolescentes abrigadas por projetos sociais desenvolvidos por entidades não governamentais e que fazem a diferença em Passo Fundo.

E, se você tiver dificuldades, contate: COMDICA: (54) 35810187, Receita Federal: (54) 33169600
Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo: (54) 33121448.

Advogada, Professora universitária,

                                  Empresária e Vereadora
      janaina@leiteportellaadvogados.com.br