Os vereadores se reuniram na tarde dessa segunda-feira (18), para mais uma Reunião Plenária Ordinária, a fim de dar celeridade às matérias que tramitam na Casa. No expediente, 23 novas proposições passaram pela apreciação dos parlamentares, entre Indicações e Pedidos de Providências.
Na Pauta, em primeira discussão prévia, esteve em debate o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui a Semana de Saúde Bucal no município de Passo Fundo, com o objetivo de disseminar informações e incentivar a prática da higiene bucal. Em sua justificativa, o texto revela que, conforme dados do Conselho Federal de Odontologia, o câncer bucal leva a óbito, cerca de 80% dos casos diagnosticados e, por esta razão, defende que o município de Passo Fundo, necessita com urgência, investir em educação para prevenção de cáries e limpeza bucal, como forma de prevenção de diversas doenças.
Em segunda discussão prévia, os parlamentares trataram do PL nº 38/2022, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista, e o inclui no calendário de Eventos do Município de Passo Fundo. O objetivo, segundo a justificativa, é homenagear e valorizar as (os) profissionais que exercem essa atividade, de extrema relevância, mas que, “historicamente, foram relegadas à invisibilidade”, afirma o texto.
Ainda, houve a discussão sobre o PL nº 39/2022, de autoria do vereador Nharam de Carvalho (União Brasil), que propõe um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Passo Fundo. De acordo com a proposta, o objetivo é instituir a entrega voluntária de imagens dos condomínios, dos estabelecimentos comerciais, das agências bancárias e das demais instituições, para que as mesmas possam contribuir na investigação de delitos como vandalismos, pichações e outros atentados ao patrimônio público local, bem como auxiliar os órgãos estaduais, como a Brigada Militar e Polícia Civil, em seus processos de investigação e captura de criminosos.
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