Você sabe qual a relação técnica entre a segurança alimentar e a realidade da fome? 

Primeiramente, a insegurança alimentar é catalogada como: a) leve – que acontece quando ocorre a falta da disponibilidade de alimentos por questões sazonais climáticas e de produção; b) moderada – que ocorre quando a variedade e quantidade dos alimentos são limitados, prejudicando o valor nutricional da alimentação; e, c) aguda – quando não é viabilizado nenhuma alimentação, independente do valor nutricional, no decorrer de um dia ou mais.

Apesar do nosso país atribuir o direito a alimentação como um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 que, por meio da Emenda Constitucional 64/2010, incluindo a alimentação no artigo 6º, não existe para milhões de pessoas a segurança alimentar.

Mas, com tantos desafios a serem vencidos como a desvalorização da moeda, sendo tema presente e evidenciado os altos preços dos alimentos; além da instabilidade da economia que, como consequência, eleva os preços dos produtos da cesta básica; a desigualdade social avançando cada vez mais; dentre outros fatores, como garantir o direito social a alimentação?

Não há como buscar a segurança alimentar sem buscarmos ações para garantir, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – apresentado pela ONU, como meta para que todas as nações do mundo até o ano de 2030 apliquem ações de mitigação de todos os tipos de insegurança alimentar.

As ações práticas e efetivas para evitar as falhas de governança, a explosão demográfica, as crises sanitárias e socioambientais, a busca pela conscientização da necessidade de respeito e preservação ao meio ambiente, evitando-se com isso a degradação dos solos, dos recursos hídricos e atuação no combate à poluição apresentam-se como grandes desafios para o enfrentamento das mazelas sociais, e diretamente de como enfrentar a fome em seu nível agudo, diante da escassez de alimentos.

Cada cidadão e cada empresa faz a sua parte ao trabalhar ou desempenhar uma atividade, ao gerar emprego e renda, ao pagar seus impostos diretos ou indiretos.  Mas, além de tudo isso o que mais podemos fazer além das ações solidárias, tão presentes em nosso cotidiano, especialmente no momento vivenciado da pandemia? 

Janaína Leite Portella

              Advogada, Professora universitária,

                                  Empresária e Vereadora
      janaina@leiteportellaadvogados.com.br