RABISCOS SEMANAIS: Democracia Integral!

 30/08/2022 - 11:56hrs
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            O Brasil, em 200 anos de Independência, registra seu 34º aniversário após a Promulgação da Constituição Federal de 1988; marco aos direitos dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as), por garantir liberdades civis e deveres do Estado. Naquele 05 de outubro de 1988 disse Ulysses Guimarães: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”

Batizada como Constituição Cidadã, estabelecera o sistema presidencialista de governo, com voto direto; fortalecimento do Judiciário, inclusive, apto a julgar e anular atos dos poderes Executivo e Legislativo; intervencionismo internacional e nacionalismo econômico; criação de medidas provisórias; assistência social, com ampliação e garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, aos trabalhadores(as).

Reuniu-se a “Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias", sob a proteção de Deus com objetivo de “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O Estado Democrático, assim, constrói-se justo, livre, organizado, articulado, solidário e com alternância de poder, munido pelo direito fundamental de escolha aos projetos voltados ao bem comum. Votar, portanto, constitui-se como importante exercício cidadão no decurso de um sistema democrático. A Constituição Federal prevê, inclusive, que pessoas analfabetas, menores de idade, entre 16 e 18 anos, e com idade superior aos 70 anos possam, facultativamente, exercer o direito ao voto.

O período de processo eleitoral 2022 apresenta-se como tempo salutar ao diálogo, à análise da realidade político econômica e sociocultural nacional, bem como ao fortalecimento da confiança popular às instituições para que, com clareza e consciência, tenha parâmetros suficientes para escolher quem melhor irá representar a população nos diferentes cargos eletivos, seja enquanto deputado(a), senador(a), governador(a) ou presidente.

A Doutrina Social da Igreja ensina que “o compromisso político é uma expressão qualificada e exigente do compromisso cristão ao serviço dos outros” (CDSI, n. 565). Nas Cartas Encíclicas Laudato Si e Fratelli Tutti, bem como na Exortação Apostólica Alegria do Evangelho, Papa Francisco corrobora-nos pensar a Boa Política, à luz do Evangelho, como decorrência ética do mandamento do amor que se constrói no cuidado com o bem comum societário. “Fazer política inspirada no Evangelho a partir do povo em movimento pode se tornar uma maneira poderosa de sanar nossas frágeis democracias e abrir o espaço para reinventar novas instâncias representativas de origem popular” (Papa Francisco, 2019).

Dom Valmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte e Presidente da CNBB (Conferência Nacional do Bispos do Brasil), ao assinar, em 21 de abril de 2022, o Caderno Encantar a Política, apresenta-o como “mais uma possibilidade formativa enquanto contribuição importante no âmbito da educação política cidadã” cujo grande propósito está em “ajudar cada pessoa a se reconhecer importante, essencial, na edificação de um mundo com as feições do Reino de Deus, todos à procura dele em plenitude”.

O Estado Democrático de Direito não se resume as eleições, porém, este processo compreende um importante momento para tomada de decisões políticas cuja responsabilidade cidadã não pode ser furtada. Faz-se indispensável, então, acompanhar se as pessoas candidatas estão comprometidos com a vida de forma integral; acompanhar debates e conhecer os planos de governo; se a pessoa for candidato(a) à reeleição é fundamental considerar como portou-se enquanto representante do povo e se fez opções eticamente corretas para o bem comum; observar o respeito aos Direitos Humanos, ao princípio participativo, etc.  

Portanto, opte-se com coragem e discernimento pela Boa Política que prima por uma Democracia Integral – política, econômica, ecológica, de raça e de gênero – respeitando sempre o princípio da laicidade do Estado, atenta aos preceitos éticos inegociáveis, pautados pela Justiça e pelos Direitos para que toda comunidade brasileira deguste o bem viver, em paz.

 

Padre Leandro de Mello – @padreleojuventude. Passo Fundo, 30 08 2022.

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