Vereador Luis Valendorf cria Projeto de Lei “Mãe Sozinha”

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Foi protocolado na quinta-feira, 01 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo  o projeto de lei intitulado Mãe Sozinha. 

A iniciativa é do vereador Luizinho Valendorf, do PSDB, e conforme a justificativa o projeto tem a finalidade dar preferência ao acesso dessas mulheres às políticas públicas, nas áreas de saúde, assistência social, educação e habitação do município de Passo Fundo.

O artigo 2º destaca que as ações da Lei serão voltadas às mulheres provedoras de família monoparental registradas no Cadastro Único para Programas Sociais com renda familiar per capita de até 1 (um) salário-mínimo mensal.

O PL irá tramitar nas comissões do Poder Legislativo antes de ser votados pelos 21 vereadores. Sendo aprovado na Câmara irá para o Prefeito municipal sancionar a nova lei municipal.

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