Foi protocolado na quinta-feira, 01 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo o projeto de lei intitulado Mãe Sozinha.
A iniciativa é do vereador Luizinho Valendorf, do PSDB, e conforme a justificativa o projeto tem a finalidade dar preferência ao acesso dessas mulheres às políticas públicas, nas áreas de saúde, assistência social, educação e habitação do município de Passo Fundo.
O artigo 2º destaca que as ações da Lei serão voltadas às mulheres provedoras de família monoparental registradas no Cadastro Único para Programas Sociais com renda familiar per capita de até 1 (um) salário-mínimo mensal.
O PL irá tramitar nas comissões do Poder Legislativo antes de ser votados pelos 21 vereadores. Sendo aprovado na Câmara irá para o Prefeito municipal sancionar a nova lei municipal.