Suspensa sessão da Câmara de Vereadores que tratava de subsídio tarifário ao transporte coletivo

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Legislativo se reúne excepcionalmente na manhã desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou sua Sessão Plenária Ordinária, excepcionalmente, na manhã desta segunda-feira (5). A antecipação dos trabalhos se deve ao turno único adotado em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Na Agenda, 30 novas proposições foram analisadas e tiveram seus encaminhamentos. Entre elas Indicações, Pedidos de Informações e Pedidos de Providências, em sua maioria atendendo a demandas da comunidade, solicitando serviços de melhorias na iluminação, na sinalização de trânsito, limpeza de terrenos e áreas públicas, podas de árvores, além de soluções para projetos na área da habitação.  

Na Ordem do Dia, estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Passo Fundo em razão da pandemia de COVID-19 e da crise no setor de transportes”. No entanto, a manifestação pela apresentação de um recurso do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), pela recusa a uma subemenda de sua autoria, fez com que a Sessão fosse suspensa. A referida subemenda impõe que “as empresas beneficiárias do subsídio ficam vedadas de realizar política de demissão injustificada pelo período de 12 (doze) meses após o recebimento do recurso, sob pena de devolução integral do valor recebido”. O andamento dos trâmites do projeto aguarda prazo recursal de até cinco dias úteis. Antes da votação da matéria, o recurso deverá ser apreciado pelo Plenário.


ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSO FUNDO
NOTA
A Prefeitura de Passo Fundo informa que encaminhou para a Câmara de Vereadores, há 60 dias, Projeto de Lei que permite o repasse de subsídio para o sistema municipal de transporte coletivo de passageiros, a exemplo do que fez o Governo Federal e dezenas de outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Como é de conhecimento público, o setor atravessa sua maior crise, agravada pela Pandemia da COVID-19 e a participação dos entes públicos é fundamental para que se mantenha um serviço de qualidade com uma tarifa mais barata. A intenção do Projeto de Lei é permitir a continuidade do serviços mas, principalmente, permitir que a passagem seja mantidas nos atuais patamares ou ainda sejam reduzidas, a exemplo do que já fizeram outras cidades.


Foto: Comunicação Digital/CMPF


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