A Sessão Plenária dessa segunda-feira (25) foi bastante movimentada, com a deliberação sobre inúmeras pautas que tramitam no Legislativo. Na Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados pelos vereadores.

Saúde

Os vereadores aprovaram o PL nº 130/2023, também de autoria da administração municipal, autorizando o Executivo a efetuar repasse de recursos para o Hospital de Clínicas de Passo Fundo e à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, para complementar os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta garante o repasse de R$ 150 mil para cada instituição, pelo período de 12 meses, somando um total de R$ 3.600 milhões. De acordo com a justificativa da matéria, nesse momento, ainda de retomada, pós-pandemia, a saúde pública enfrenta um quadro difícil de represamento de exames, procedimentos e cirurgias. O texto ainda reforça que, paralelamente, as casas hospitalares enfrentam dificuldades financeiras em decorrência dos constantes aumentos dos custos de materiais e insumos, o que somado a defasagem dos valores pagos pela tabela de exames e procedimentos do SUS, acabam contribuindo para o agravamento do desequilíbrio financeiro das instituições, tendo que recorrer a complementação por parte dos Municípios e créditos junto às instituições financeiras. Assim, a finalidade do repasse é agilizar a prestação dos serviços de pronto atendimento, ofertados pelos hospitais, no âmbito do SUS, proporcionando a diminuição da espera dos pacientes pelas consultas e a manutenção dos atendimentos. As casas hospitalares deverão fazer uma prestação de contas ao Município, referente a aplicação dos repasses, a cada 180 dias.

Turismo

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Municipal de Turismo. Conforme a justificativa da matéria, a proposta foi construída a partir de estudo realizado pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O texto também menciona o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), no qual delineia a necessidade de elaboração de medidas para o desenvolvimento do turismo, traduzindo-se em ações que visam a elaboração de um plano setorial de desenvolvimento do turismo local e regional. O projeto destaca o fomento de medidas para a potencialização do complexo da Roselândia e a integração do turismo com a tradição gaúcha. O texto ratifica o Plano como um instrumento de gestão de curto, médio e longo prazo, para planejamento de ações visando potencializar e projetar o Município nas rotas turísticas nacionais e regionais, com previsão de dez anos. Desta forma, o município que é polo em setores como educação, saúde, comércio e serviços, também poderá se tornar referência em turismo. O COMTUR será responsável pelo acompanhamento e avaliações periódicas para implementação e operacionalização.

Tiro desportivo

Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao PL nº 140/2023, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) que dispõe sobre o ordenamento territorial relativo à instalação das entidades de tiro desportivo no município de Passo Fundo. Conforme a autora da matéria, “a atividade do tiro desportivo tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade e essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município”. O referido projeto aprovado prevê a isenção dos estabelecimentos, como clubes e escolas de tiro desportivo, o distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades urbanas. Conforme a justificativa, a disposição visa harmonizar o uso do espaço urbano, possibilitando a convivência pacífica e ordenada entre diferentes empreendimentos, sem comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade. O texto ainda destaca o estímulo ao turismo esportivo, através da realização de eventos e competições locais, atraindo atletas de diversas regiões.

Homenagens

Foram aprovados dois Substitutivos a Projetos de Lei, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB). O primeiro, PL nº 132/2023 denominando “Heloisa Goelzer de Almeida” o Centro de Referência de Assistência Social II (Cras II). O objetivo da proposta foi homenagear a Sra. Heloisa Goelzer de Almeida (in memoriam), “a qual foi uma grande lutadora em prol dos mais necessitados de nossa cidade e referência na luta pela vida e no combate à fome e à miséria através do “Comitê da Cidadania de Combate à Fome, à Miséria e pela Vida”, recordou Spinelli. Heloisa Almeida foi eleita vereadora em 1976. Integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal como 3ª Secretária entre 1977 e 1980 e como 2ª Secretária entre os anos de 1981 e 1982. Desenvolveu inúmeros trabalhos legislativos, “mas destacou-se pela solidariedade em prol dos necessitados, sendo a porta-voz dos excluídos em seu mandato”, lembra o texto. Recebeu o título de Vereadora Emérita em 2003.

O segundo, PL nº 145/2023, denominando “Noelly Sagebin Albuquerque” o Centro de Referência de Assistência Social IV (Cras IV). Conforme a matéria, Noelly Sagebin Albuquerque foi professora e se destacou como uma importante liderança social. “Desde sua adolescência, dedicou sua vida em prol dos desassistidos, das crianças e adolescentes necessitados de um olhar especial, bem como de políticas públicas que lhes asseguram os cuidados e atenção merecida”, afirmou Spinelli, justificando a homenagem. O texto destaca que Noelly dedicou sua vida ao trabalho assistencial voluntário, assumindo a presidência de inúmeras instituições, como a Casa Lar de Passo Fundo, a Liga Feminina de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Participou das ações que culminaram na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da qual foi eleita a primeira presidente. Entre tantas outras homenagens, Noelly, natural de Porto Alegre, recebeu o título de Cidadã Honorária de Passo Fundo.

Também foi aprovado o PL nº 143/2023, de autoria do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT) denominando a via pública municipal Rua “19”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Sargento Alcides Antunes de Oliveira. De acordo com o projeto, o Sargento Alcides atuou por mais de 30 anos na Brigada Militar onde executou um excelente trabalho por sua dedicação e profissionalismo de maneira correta e dedicada. “Tinha uma personalidade marcante, notadamente honesta, desde cedo se destacou por procurar sempre se dedicar ao trabalho, associando-se às ideias e projetos do Comando, os quais com incansável dedicação e elevado espírito militar, portanto, ao atribuir o nome de Sargento Alcides Antunes de Oliveira a essa via pública, buscamos eternizar sua memória e garantir que seu legado de bravura e sacrifício seja lembrado por todas as futuras gerações”, afirmou Trindade.

Foto: Comunicação Digital/CMPF