Inconformado com a nova leva de demarcações de terras autorizada por decreto do presidente Lula, que ampliou o quilombo da Arvinha, entre Coxilha e Sertão, na Grande Passo Fundo, de 100 para 388 hectares, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) anunciou nesta segunda-feira (14) que entrará com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do publicação.
De acordo com o parlamentar, a medida castiga centenas de famílias e de pequenos produtores rurais que vivem naquelas localidades, uma vez que, mesmo possuindo a escritura e o registro do terreno, precisarão desapropriar suas casas por força do Estado:
“Se tem algo que não podemos tolerar é a injustiça. Ninguém vai tomar a terra dos outros na mão grande. Vamos recorrer de todas as formas possíveis para impedir que esse absurdo ocorra”, afirma o deputado Alceu.
Conforme o Decreto nº 12.186, assinado pelo governo federal em 19 de setembro de 2024, os proprietários serão indenizados somente pelas benfeitorias de boa-fé. Isto é, pelas residências, galpões e garagens que estiverem sobre a área. Maquinários, animais de criação e implementos agrícolas, além do próprio terreno, não serão compensados pela União.
No Congresso Nacional, Alceu é considerado um dos deputados mais atuantes na defesa do agro e do direito de propriedade. Foi um dos grandes articuladores pela aprovação do Marco Temporal e presidiu a CPI da Funai e do Incra. Também foi relator da PEC 132/2015, proposta que garante a indenização da União aos proprietários de boa-fé em moeda corrente e valor de mercado.
