Encerrou o prazo para os vereadores apresentarem as Emendas Impositivas e as Emendas de Bancada à Lei Orçamentária Anual (LOA). A novidade foi a inclusão das Emendas de Bancada, através da modificação da Lei Orgânica de autoria legislativa e aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior ao orçamento, perfazendo R$ 8.582.000,00. Considerando as 10 bancadas existentes na Casa Legislativa, foram limitados R$ 858.200,00 por bancada.
Já as Emendas Impositivas, totalizaram R$ 12.785.430,00, onde cada gabinete parlamentar pode indicar até R$ 613.396,00, sendo que 50% deste valor foram destinados, obrigatoriamente, à área da saúde pública.
Foram apresentadas 167 Emendas Impositivas pelos vereadores, sendo que os aportes maiores foram destinados para as áreas de saúde e segurança pública. As Emendas de Bancada totalizaram 22 e os maiores valores também contemplaram a área da saúde, segurança pública e projetos sociais.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Saul Spinelli, a destinação das emendas foi realizada após muito diálogo entre os vereadores, entidades e sociedade civil. “Muitos desses recursos servirão para a construção de sedes, como é o caso da AUMA, Associação dos Amigos da Criança Autista, investimentos na saúde, principalmente na questão do câncer adulto, na segurança pública, especialmente visando o fortalecimento de estrutura, com viaturas e tecnologia para a Polícia Civil e Brigada Militar. E essas destinações aconteceram após um amplo diálogo de todos os vereadores com a sociedade, o que eu acredito ser muito positivo para os investimentos que serão feitos ao longo de 2025”, salientou Spinelli.
As Emendas protocoladas seguem o trâmite legislativo, recebendo parecer jurídico e parecer técnico da Seção de Orçamento e Finanças até 30 de outubro.
