A Defesa Civil Municipal está orientando as pessoas que tiveram o pedido de Auxílio Reconstrução indeferido a encaminharem recurso, em conformidade com a Portaria MIDR nº 3.437, de 10 de outubro de 2024. O auxílio, instituído pelas Medidas Provisórias nº 1.219, 1.228 e 1.250, busca apoiar financeiramente a reconstrução de moradias afetadas por desastres naturais.
De acordo com o coordenador de Proteção e Defesa Civil de Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca, para estar apto a recorrer, o solicitante deve ter tido a inscrição homologada no cadastro do Auxílio Reconstrução e estar inabilitado para o recebimento do auxílio, conforme os motivos individuais detalhados no site do Gov “Sabemos da urgência das pessoas em recuperar seus lares. Este recurso é uma nova oportunidade para os que se encontram em situação de vulnerabilidade após o desastre. A Prefeitura e a Defesa Civil estão aqui para orientar e oferecer o suporte necessário”, declara o coordenador.
O atendimento será feito na Escola das Profissões, localizada na Avenida Brasil Leste, nº 839, entre terça e quinta-feira desta semana, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. Para formalizar o recurso, é preciso levar um documento oficial com foto e comprovante de endereço. “Incentivamos todos os que se encontram nessa situação a procurarem o atendimento, reforçando o compromisso com a comunidade para que ninguém fique desassistido neste processo de reconstrução”, frisa Bicca.
Situações que permitem recurso
Os principais motivos de indeferimento incluem situações como:
Endereço não confirmado nas bases do governo;
Endereço declarado em favelas e comunidades rurais ou urbanas;
Mais de uma família morando no mesmo endereço;
Divergências de georreferenciamento e dados familiares.
