Através de uma proposição da Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou, na tarde de segunda-feira (09), uma Audiência Pública para debater o substitutivo ao projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Giordani Krug Campos Ramos (PSD). A matéria busca estabelecer diretrizes gerais sobre a coleta de materiais recicláveis por catadores autônomos ou vinculados às Associações ou Cooperativas de Catadores conveniadas com o município de Passo Fundo.
De acordo com a proposição, a coleta de materiais recicláveis na modalidade “porta a porta” somente poderá ocorrer por catadores autônomos ou integrantes de Associações ou Cooperativas de Catadores com sede em Passo Fundo, legalmente constituídas, desde que cadastradas no órgão municipal competente.
Segundo o autor da proposta, a intenção é estabelecer diretrizes claras para a coleta de materiais recicláveis, além de promover a formalização dos catadores autônomos e inibir práticas indevidas, como o uso fraudulento da atividade para cometimento de furtos.
O vereador destaca que a iniciativa está alinhada aos princípios de responsabilidade socioambiental e ao desenvolvimento sustentável do município, além de contribuir significativamente para a segurança pública ao desencorajar atividades criminosas disfarçadas sob a fachada de coleta de recicláveis.
“Esse é um projeto que apresentamos a fim de sanar um problema que temos em nossa cidade que são os furtos de material, que estão cada vez mais comuns. Há os catadores que tiram seu sustento com a atividade, mas também há alguns criminosos que se disfarçam de catadores para furtar, especialmente na madrugada. Então observamos outros municípios onde há regulamentação e trouxemos essa ideia aqui para a Câmara, sendo hoje o momento para debater a proposta”, afirmou.
Gio Krug destaca que a regulamentação permitirá avanços para a categoria dos catadores autônomos em Passo Fundo. “O controle permitirá buscar avanços, pois teremos estatísticas e poderemos propor políticas públicas para essas pessoas, pois hoje não há”, declarou.
O catador autônomo Antônio da Rosa participou da audiência e disse ser favorável ao cadastramento. “É muito bom que cada entidade, cada cooperativa e os catadores sejam registrados pela prefeitura, para que eles não sejam confundidos com quem quer furtar. Um exemplo é o que aconteceu no Boqueirão Legal, onde ocorreu furto de cabos elétricos e não se sabe quem foi, pois não há cadastramento”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores, Saul Spinelli, conclamou o poder público a voltar o olhar para a categoria dos recicladores. “Não há condições de um catador sobreviver com R$ 800 por mês. Não é atrativo. Já existem subsídios para tantas coisas, será que não podemos destinar um subsídio para cada cidadão que esteja lá na reciclagem e que saiba que a cada mês terá como pagar a conta de água, de luz, o remédio, a sacola econômica? Precisamos pensar nisso”, afirmou.
Também participaram da Audiência Pública representantes de entidades, como o projeto Transformação, além do coordenador do programa Cidade Limpa, da secretaria do Meio Ambiente, Luiz Fabrício Scheis e demais vereadores.
