Em Sessão Plenária realizada na tarde dessa quarta-feira (18), os vereadores de Passo Fundo votaram oito matérias na Ordem do Dia. Foram analisados vetos do Executivo, além de demais projetos de Lei e moções propostas por parlamentares.
O primeiro analisado foi o veto parcial ao projeto de Lei nº 82/2024, que institui o Programa de Formação Continuada e Capacitação dos Profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social. Os vereadores derrubaram o veto, por unanimidade. A proposta original, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), visa abranger todos os profissionais de saúde, educação e assistência social da rede municipal que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes no âmbito das suas atribuições.
Também foi derrubado o veto total do Executivo ao projeto de Lei nº 45/2024, que altera a Lei nº 4.796/2011, que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos pelo nivelamento das tampas de suas caixas de serviços no leito dos logradouros públicos. A matéria, de autoria do vereador Ernesto dos Santos (PDT), pretende impor às concessionárias que realizam serviços nas ruas de Passo Fundo a responsabilidade pelo nivelamento das tampas ao mesmo tempo da realização da obra.
Outro veto total derrubado pela Câmara foi ao projeto de Lei nº 54/2024, que assegura às mulheres e às pessoas com deficiência o direito de terem acompanhante durante consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Passo Fundo. A proposição é da vereadora Janaína Portella (MDB).
Também foram votadas outras proposições durante a Ordem do Dia. Uma delas, aprovada por unanimidade, foi o substitutivo ao projeto de Lei nº 105/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Planaltina, com o nome de Sérgio Cláudio Ricci, homenageando o líder empresarial e de diversas entidades sociais de Passo Fundo. Também foi aprovado o substitutivo ao projeto de Lei nº 106/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pontão na Vila Annes, com o nome de Doglas Leonardo dos Santos, destacando a contribuição social do odontólogo que atuou na rede municipal de saúde de Passo Fundo.
Ainda, foi aprovada com onze votos favoráveis e sete contrários, a Moção nº 15/2024, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), repudiando a concessão da Medalha Mérito Farroupilha pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a João Pedro Stédile pelo fato de, segundo a justificativa, o líder do Movimento Sem Terra incitar e participar ativamente de invasão de propriedades rurais em todo o país, ocasionando escaladas de violência, agressões e destruição de lavouras e plantações.
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 107/2024, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, com o objetivo de adequar o orçamento do Hospital Beneficente Dr. César Santos para contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria contábil, de gestão e jurídica.
Também foi aprovada a Moção nº 16/2024, de autoria do vereador Giordani Krug Campos Ramos (PSD), que repudia o projeto de Lei 4614/2024, que altera de forma restritiva as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme a justificativa, o BPC foi criado para assegurar o direito a um salário-mínimo a pessoas idosas e com deficiência em situação de extrema pobreza – cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo –, é um pilar da assistência social no Brasil.
Homenagens
Durante a Sessão, foram feitas quatro homenagens com entrega de certificado de Honra ao Mérito.
Recebeu a homenagem a empresa Pleno Sistemas, pelos relevantes serviços oferecidos, contribuindo com o desenvolvimento e a geração de emprego e renda em nossa cidade. A proposta teve autoria do vereador Michel Oliveira (PSB). De proposição do vereador Evandro Meireles (PSDB), recebeu a honraria o Chefe da 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Rodrigo Calegari, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição. Proposta pelo vereador Alberi Grando (MDB), foi homenageada a Lotérica Alceu, pelos trinta anos de atuação em Passo Fundo. E de inciativa do vereador Rafael Colussi (UB), recebeu a distinção a empresa Nova Era Administradora de Condomínios, pelos trinta anos de serviços prestados à comunidade de Passo Fundo.
