Na tarde dessa terça-feira (11), as vereadoras Eva Valéria, Marina Bernardes e Regina Costa dos Santos entregaram um ofício urgente à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Dra. Camila Ferrareze, solicitando a abertura de uma Ação Civil Pública em defesa dos consumidores dos serviços prestados pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) em Passo Fundo.
A iniciativa foi motivada pelo aumento excessivo das tarifas de água e esgoto, que têm impactado diretamente a população. Há relatos de contas três vezes superiores ao valor médio de consumo, além de falhas na medição, cobranças indevidas e interrupções prolongadas no fornecimento de água.
Entre os principais pedidos contidos no ofício estão a suspensão imediata da cobrança de valores exorbitantes nas contas de água e esgoto; e a proibição do corte no fornecimento de água aos consumidores afetados por essas irregularidades.
As parlamentares ressaltam que a água é um direito essencial e que os abusos cometidos pela empresa, privatizada em 2022, estão colocando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, moradores têm enfrentado dificuldades no atendimento prestado pela Corsan e enfrentam exigências arbitrárias, como a conexão compulsória às novas redes de esgoto sem previsão de suporte financeiro e técnico.
“As pessoas não podem ser penalizadas por falhas da empresa. Estamos acionando a Defensoria Pública para que medidas urgentes sejam tomadas e a população não continue sofrendo com cobranças abusivas e cortes indevidos”, destacou a vereadora Eva Valéria.
A Defensoria Pública recebeu o documento e comprometeu-se a analisar os encaminhamentos necessários para proteger os consumidores. As vereadoras seguem acompanhando a situação e reforçam a necessidade de um posicionamento firme das autoridades competentes.