A solicitação, feita por Dilma em 2002, foi suspensa a pedido da própria petista, quando foi ministra e presidente da República. À época do pedido de ressarcimento, o pagamento mensal defendido era de R$ 10,7 mil.
Após o impeachment, em 2016, Dilma entrou novamente com a solicitação, negada em 2022 pela comissão, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A petista recorreu da decisão, e o colegiado agora analisa o recurso.
O caso de Dilma foi discutido em plenário, junto a outros 95 pedidos de anistia. A comissão avalia pedidos relacionados a episódios ocorridos entre 1946 e 1988, ano da promulgação da Constituição atualmente em vigor no país.
O período abrange tanto os atos de exceção cometidos durante a ditadura militar (1964–1985) e na transição até a Constituição de 1988, quanto aqueles registrados entre 1946 e 1963, quando, apesar das eleições diretas para presidente, a democracia, tida como frágil, foi marcada por sucessivas tentativas de golpe.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato à frente do Banco do Brics.
