Os vereadores de Passo Fundo discutiram, durante a Sessão Plenária dessa quarta-feira (04), cinco projetos de lei na Pauta. Em primeira discussão, o projeto de lei nº 80/2025, da vereadora Marina Bernardes (PT), que institui a Tarifa Social no transporte público coletivo urbano de Passo Fundo. Conforme a proposta, a Tarifa Social consiste na concessão de desconto de 50% sobre o valor integral da tarifa vigente no sistema de transporte coletivo urbano. O PL também prevê que “serão beneficiários da Tarifa Social pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”.
Em segunda discussão, os parlamentares analisaram o projeto de lei complementar nº 11/2025, do vereador Cícero Martins (PSD), que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 170/2006, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo. O objetivo da proposta é permitir que as atividades de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso de animais tenham novo enquadramento no PDDI, viabilizando a ampliação das áreas permitidas para a instalação deste tipo de empreendimento.
O PL nº 77/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que institui o Programa Lombada Ecológica em Passo Fundo, também esteve em discussão. Segundo a proposta, a Lombada Ecológica é um “dispositivo físico constituído de ondulações transversais fabricadas com materiais reciclados ou sustentáveis e colocados acima do pavimento, com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos que passam pelo local, aumentando a segurança de veículos e pedestres”. O objetivo é implementar a iniciativa em Passo Fundo, aumentando a segurança no trânsito e promovendo economicidade ao erário com práticas sustentáveis ecologicamente.
Também foi debatido o projeto de lei nº 78/2025, do vereador Cícero Martins (PSD), que dispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos em Passo Fundo. Conforme o PL, as chamadas “creches para animais” ainda executam serviços na informalidade, e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização, já que não há dispositivo legal que regulamente o tema. A matéria afirma que a criação de uma previsão legal possibilitará que os estabelecimentos saibam “quais são os parâmetros e requisitos a serem seguidos por todos aqueles que pretendem realizar esse tipo de atividade”.
Também esteve em discussão o PL nº 79/2025, dos vereadores Marina Bernardes (PT) e Diego Milani (PL) que institui em Passo Fundo a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato. O objetivo da proposta é promover ações educativas, preventivas e de apoio às vítimas de golpes, com ênfase na proteção da população idosa. Segundo a justificativa, a campanha atuará “em duas frentes essenciais: a conscientização da população por meio de informação acessível e a capacitação dos servidores públicos para atendimento preventivo e apoio às vítimas”.
Não houve matérias em votação na Ordem do Dia.
Homenagens
Durante a Sessão dessa quarta-feira foram entregues dois certificados de Honra ao Mérito. Proposta pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), recebeu o diploma a Emater/Ascar, pelos 70 anos de atuação no Rio Grande do Sul. A Emater/Ascar é referência nacional na prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, desempenhando um papel estratégico na promoção do desenvolvimento agropecuário, econômico e humano de mais de 200 mil famílias rurais.
Também recebeu a homenagem a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Passo Fundo, pelos 50 anos de fundação e atuação, através de proposição da vereadora Ada Munaretto (PL). A entidade tem como missão dar assistência e acolhimento aos pacientes e seus familiares, além de promover a prevenção e o combate ao câncer. Atualmente, a Liga tem 265 pacientes cadastrados, sendo 103 crianças, 104 mulheres e 58 homens.
