Com a semana começando nesta segunda-feira (17), a Câmara dos Deputados se prepara para votações importantes em uma agenda mais curta devido ao feriado de Corpus Christi.
O principal tema será a análise do pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), que busca cancelar o decreto do governo que aumentou as alíquotas do IOF. O assunto promete embates entre governo e oposição. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alerta que a revogação pode piorar a situação fiscal, exigindo novos bloqueios no orçamento. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), quer derrubar os dois decretos por considerar inaceitável o aumento da carga tributária.
Também deve ser retomada a votação do projeto que criminaliza a aproximação voluntária do agressor em casos de violência doméstica, mesmo com o consentimento da vítima. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defende a proposta como forma de proteger mulheres em situação de fragilidade emocional.
Outros projetos em pauta incluem o que institui agosto como o mês de combate às desigualdades (PL 4035/23) e o que inclui os Centros Comunitários da Paz no Pronasci (PL 2215/23).
Além disso, pode ser votado o projeto que ratifica a Convenção Internacional da ONU sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias (PDL 405/22). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoia o texto, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) critica pontos do acordo, mas se diz aberta ao diálogo.
Na terça-feira (18), está prevista uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, votação de projetos consensuais e leitura do pedido de criação da CPMI do INSS.
