A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou, na noite desta segunda-feira (14), duas audiências públicas em sequência para discutir os Projetos de Lei nº 92/2025 e nº 91/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. As propostas tratam do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e da elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, respectivamente. As audiências foram convocadas pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), responsável pela análise e emissão de parecer sobre as duas matérias.
Plano Plurianual 2026-2029
A primeira audiência teve como pauta o PPA, considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública, por estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, orientando os investimentos e as políticas públicas do município nos próximos quatro anos.
A contadora da Câmara de Vereadores, Cristian Ciottá, fez uma explanação geral do projeto, salientando que a Constituição Federal obriga que todo investimento público seja planejado e proíbe a administração de iniciar obras que não estejam previstas no PPA.
“A receita prevista para o período de 2026 a 2029 é de R$ 6,88 bilhões, provenientes de impostos arrecadados, transferências dos governos estadual e federal, convênios, parcerias, emendas parlamentares e financiamentos”, explicou ela.
Quando o debate foi aberto ao público presente, o médico da Secretaria Municipal de Saúde, Júlio César Sacomori, defendeu o aumento de investimentos na rede de atenção primária. Segundo ele, 65% da população de Passo Fundo não possui um posto de saúde de referência para atendimento. “É essencial ampliar a cobertura da atenção básica para garantir que todos tenham acesso ao cuidado primário. Isso é o que organiza o sistema de saúde como um todo”, apontou.
Outro ponto levantado foi a questão habitacional. Leandro Scalabrin, representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), chamou a atenção para o déficit habitacional no município, que afeta cerca de 6 mil famílias – aproximadamente 20 mil pessoas.
“Para que a habitação de interesse social seja tratada como prioridade, é preciso haver esse reconhecimento público. Para enfrentarmos esse problema, é fundamental que ele esteja previsto no PPA”, afirmou. Scalabrin destacou ainda o investimento de R$ 21 milhões previsto para a construção de 135 moradias no bairro Zacchia, mas pontuou a importância de ampliar as metas: “Tão importante quanto essa ação é incluir uma nova meta voltada às 2 mil famílias que hoje vivem em ocupações localizadas em áreas de risco”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Na sequência, foi realizada a audiência sobre a LDO, que faz a conexão entre o planejamento de longo prazo previsto no PPA e as ações anuais definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto em tramitação estima uma receita de R$ 1,4 bilhão para o exercício de 2026.
Além disso, a LDO contempla as emendas impositivas, instrumentos que permitem aos vereadores direcionar parte do orçamento público para projetos específicos, com a garantia de que o Executivo as execute. Trata-se de um mecanismo importante de participação, assegurando que uma parcela do orçamento seja destinada às áreas escolhidas pelos parlamentares, desde que estejam previstas no PPA e dentro dos limites estabelecidos pela LDO e pela Constituição.
O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), vereador Ronaldo Rosa (PSD), falou sobre a importância da participação da comunidade no processo. “Agora é o momento de analisar e propor emendas em algumas áreas. Também é a oportunidade para a comunidade trazer contribuições para esse importante planejamento”, afirmou.
A realização das audiências públicas integra o cronograma de tramitação dos projetos. O prazo para apresentação de emendas e subemendas vai até o mês de agosto, e a votação em Plenário está prevista para ocorrer no dia 20 de agosto.
Participaram das audiências públicas os vereadores: Ada Cristina Munaretto (PL); Cícero Martins (PSD), Diego Milani (PL) Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), Edson Nascimento (Progressistas), Eva Valéria Lorenzato (PT), Evandro Meireles (PSDB), Felipe Manfroi (PSD), Gilmar Fuga Junior (PSB), Iriel Sachet (Podemos), João Pedro Nunes (MDB), Regina Costa dos Santos (PDT) e Renato Orlando Tiecher (PL).
