O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a usar tornozeleira eletrônica e cumpra uma série de restrições judiciais. A decisão tem como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia, que tem 517 páginas, foi protocolada no Supremo em 14 de julho e apresenta em detalhes o que a PGR classifica como um plano de ruptura institucional. Entre os crimes apontados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria pede que Bolsonaro seja condenado a mais de 40 anos de prisão.
Com base nesse material, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de acessar ou publicar em redes sociais, deve cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h — inclusive nos finais de semana — e está vetado de manter contato com outros investigados, como o deputado Eduardo Bolsonaro, e com diplomatas ou embaixadores estrangeiros. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e em endereços ligados ao PL.
A denúncia da PGR também inclui outros sete réus: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além do ex-ministro Anderson Torres, do deputado Alexandre Ramagem e do tenente-coronel Mauro Cid, que é colaborador da investigação. O documento aponta que todos integravam o núcleo do plano para manter Bolsonaro no poder por meio de uma ruptura institucional com apoio de setores militares.
A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu as medidas com “surpresa e indignação” e sustenta que o ex-presidente tem colaborado com a Justiça. Bolsonaro já é inelegível até 2030 por decisão do TSE, em razão de abuso de poder político durante as eleições de 2022.
O julgamento da ação penal está previsto para ocorrer nos próximos meses na Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra do documento da PGR (PDF, 517 páginas):
Reportagem: Redação
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