Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que impede condenados por feminicídio, estupro ou crimes de organização criminosa — após o trânsito em julgado — de ocupar cargos no serviço público municipal.
A proposta, apresentada pela vereadora Mariana Lescano (PP), também proíbe que essas pessoas celebrem contratos com a administração direta ou indireta, participem de programas sociais e de incentivos da prefeitura ou recebam homenagens e nomeações públicas.
Empresas que prestam serviços à prefeitura não poderão contratar condenados por esses crimes. O descumprimento poderá gerar multa e rescisão contratual.
Segundo a autora, o objetivo é atender ao “clamor da sociedade por medidas mais rigorosas contra a criminalidade” e garantir que recursos públicos não beneficiem pessoas condenadas por delitos graves.
