A Câmara de Vereadores realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para tratar de três Projetos de Lei Complementar (PLC) que tramitam na Casa. As três proposições são de autoria do Poder Executivo e tratam de alterações na Planta de Zoneamento Urbano.
Na abertura dos trabalhos, o Secretário Municipal de Planejamento, Giezi Schneider, falou sobre a complexidade do tema. “Sabemos que é um tema complexo, temos constantemente solicitações de alteração de zoneamento pontuais, por demanda, que nos colocam em rota de análise dos processos, a exemplo destes que estão postos nesta audiência”.
A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Rafael Colussi (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e discutiu os PLCs 13, 14 e 16/2025, que foram apresentados ao plenário pelo arquiteto Sidnei Matana Junior, servidor do município.
O PLC 13/2025 diz respeito a uma área de 32,49ha, localizado no Bairro Maggi de Césaro, nas proximidades da EMEF Frederico Ferri. A proposta inicial apresentada pelo empreendedor prevê conexões viárias, conectando o Loteamento Maggi com o Loteamento Parque dos Eucaliptos e tem como diretrizes urbanísticas a criação de parques lineares ao longo dos cursos d’água, complementação da malha viária entre outras. Em contrapartida será feita a reforma e ampliação da EMEF Frederico Ferri.
Já o PLC 14/2025 diz respeito a uma proposta de correção do Mapa de Zoneamento Urbano junto ao Bosque Lucas Araújo. E o PLC 16/2025, trata de um pedido de Zona de Uso Especial para implantação de condomínios urbanísticos nas proximidades do bairro José Alexandre Zachia. A contrapartida será a doação de uma estrada de acesso com toda a infraestrutura necessária.
A Audiência Pública contou com grande participação popular que pode se manifestar sobre o tema. “Esse tipo de mudança que está sendo proposta é o que nos leva ao caos do fornecimento da água e ao aquecimento global. Nos leva a diferentes danos ambientais. Os argumentos podem servir como argumentos técnicos, mas o que falta é bom-senso”, opinou o Coordenador do Comitê Popular de Luta pela Água, Wagner Pacheco.
Roque Sander, um dos empresários interessados no PLC 16/2025, também se manifestou sobre o tema. “É muito importante fazer um contraponto, somos a favor do respeito à agua, somos a favor do plantio de árvores. No condomínio, cada lote terá uma residência, não podemos comparar uma ocupação irregular onde em 400 m² tem cinco famílias morando com um terreno de 450m² onde irá morar apenas uma família. Cada casa terá uma cisterna mínima de 5 mil litros de água”, disse Sander.
Em sua manifestação, a vereadora Marina Bernardes (PT), mostrou sua preocupação com os projetos apresentados. “Me somo às manifestações de todas as pessoas que falaram a respeito das preocupações com o meio ambiente, mas ainda mais como parlamentar devido à responsabilidade que temos sobre essas alterações do plano diretor. Duas propostas aqui apresentadas tratam de áreas de preservação por isso é preciso cobrar efetivamente estudos de impacto, os quais nós não temos”, salientou a parlamentar.
Participaram da audiência pública os vereadores: Ada Cristina Munaretto (PL), Cícero Martins (PSD), Diego Milani (PL), Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), Edson Nascimento (Progressistas), Evandro Meireles (PSDB), Gilmar Fuga Junior (PSB), João Pedro Nunes (MDB), Nharam Carvalho (União Brasil), Marina Bernardes (PT), Rafael Colussi (União Brasil), Regina Costa dos Santos (PDT), Ronaldo Rosa (PSD), e Rufa Soldá (Progressistas).
