Na tarde desta quinta-feira, 14 de agosto, o CMP Sindicato realizou uma assembleia em frente à Prefeitura de Passo Fundo, em razão do PLC (Projeto de Lei Complementar) 18/2025, que retira os 40% de abono aos professores que trabalham com alunos da classe especial. A manifestação reuniu cerca de 500 professores, que divergem do posicionamento do Executivo Municipal e alegam que essa gratificação está prevista em lei e é um direito da categoria.
Tiago Machado, um dos diretores do CMP, relatou surpresa com o projeto. “Nós recebemos na sexta-feira, com surpresa, o envio do PLC 18 de 2025 do Executivo Municipal, que retira em grande parte a gratificação que os professores municipais tinham em seu plano de carreira desde a década de 90”, declarou.
Segundo o professor, a categoria está disposta a negociar com a administração municipal para que, juntos, cheguem a um acordo. “Nos tragam outras reivindicações, a gente delibera com a categoria, agora, cortar de forma unilateral é um prejuízo violento para o magistério e um ataque à educação especial”, afirmou.
A Prefeitura de Passo Fundo se posicionou sobre o assunto através de nota.
Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação informa que o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 busca atualizar as regras da gratificação para professores que trabalham com alunos da educação especial. Hoje, quando um professor tem apenas um aluno especial em alguma turma, ele pode entrar na Justiça e conseguir 40% a mais no salário. Isso já gerou mais de 700 processos e pode custar mais de R$ 15 milhões por ano ao município.
A proposta é que, no lugar desse percentual, seja pago um valor fixo para os professores que trabalham em escolas específicas ou em salas de recursos multifuncionais, voltadas exclusivamente para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades. Assim, ficam definidos critérios claros, garantindo segurança para todos e valorizando os profissionais que continuarão recebendo, mas a partir de agora, um valor fixo.
O termo “classes especiais” foi mantido apenas para identificar turmas 100% no modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE), como as da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias. Esse termo ainda é usado em leis atuais, como a Lei nº 15.451/2020 do Rio Grande do Sul, e garante que esses professores continuem recebendo a gratificação.
A Secretaria destaca que o Município conta atualmente com mais de 350 monitores para atender os alunos que precisam desse suporte nas escolas da rede. Ressalta, ainda, que esta alteração não afetará nenhum serviço especializado prestado às crianças.
O projeto de lei já está na Câmara de Vereadores para ser discutido e aperfeiçoado. A Secretaria afirma que a manifestação do sindicato da categoria é legítima e que o Município está aberto ao diálogo e disposto a esclarecer quaisquer dúvidas. Na próxima semana, o prefeito Pedro Almeida irá se reunir com as diretoras e diretores das escolas municipais para tratar do assunto.”
