A Prefeitura de Passo Fundo e a direção da Codepas estiveram reunidas, na última sexta-feira (15), com o Sindiurb – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos para tratar do futuro do transporte coletivo na cidade e da situação dos servidores da companhia. O encontro fez parte de um processo de reestruturação que resultará na nova licitação para a concessão do serviço, a ser lançada nos próximos meses.
O Procurador Geral do Município, Giovani Corralo, participou do programa Comando Popular, da Rádio Planalto News (92.1), nesta segunda-feira, 18. Conversando com o comunicador Ari Machado, ele destacou os encaminhamentos realizados, diante do quadro atual, e as perspectivas.
A Prefeitura informou que nos últimos 14 anos, a Codepas acumulou prejuízos superiores a R$ 50 milhões apenas na operação do transporte público, além de enfrentar a necessidade imediata de renovação de toda a frota, cujo custo estimado seria entre R$ 10 e 15 milhões. Atualmente, a manutenção da frota representa uma despesa superior a R$ 5 milhões ao ano. Mesmo com essas dificuldades, a Prefeitura tem assegurado a continuidade do serviço por meio do subsídio ao transporte público, o que garante a tarifa em R$ 4,95 há quase três anos. Sem esse apoio financeiro, o valor já poderia ultrapassar os R$ 7,00, impactando diretamente os usuários;
Desde 2019 os órgãos de fiscalização vêm recomendando a interrupção da prestação do serviço de transporte pela Codepas, justamente pelas dificuldades estruturais e financeiras enfrentadas pela empresa. Tentativas anteriores de licitação (2017 e 2019) foram suspensas ou anuladas por questões judiciais e técnicas. Foi destacado que a legislação não permite a incorporação dos servidores da Codepas ao quadro funcional do município. Também não foi possível incluir como exigência obrigatória no edital de concessão a contratação dos trabalhadores pela nova empresa vencedora. Contudo, o documento prevê recomendação de preferência nesse sentido. A Prefeitura e o Sindiurb permanecem dialogando para alinhar medidas que minimizem os impactos dessa transição;
A Codepas não será fechada. A empresa continuará operando os serviços de coleta de resíduos e estacionamento rotativo, que são superavitários, e será remodelada para atuar em sua vocação original de desenvolvimento de projetos e gestão voltados à inovação e ao desenvolvimento econômico do município. As próximas etapas do processo incluem a realização de audiência pública sobre o edital no dia 9 de setembro e, na sequência, o protocolo do edital no Tribunal de Contas do Estado, no dia 10 de setembro. O prazo de análise pelo órgão de controle varia entre 30 e 90 dias. Somente após essa fase ocorrerá a publicação definitiva do edital. A empresa vencedora da concessão terá 180 dias (seis meses) para assumir integralmente a operação do transporte público.
OUÇA A ENTREVISTA COM DOUTOR GIOVANI CORRALO NA ÍNTEGRA:
