Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, a partir de terça-feira (19), para remover anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A comercialização desses produtos é proibida no Brasil, e a legislação também impede sua publicidade.
A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Entre as plataformas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce.
As empresas devem enviar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as ações adotadas, incluindo remoção de conteúdos, bloqueio de contas e novas medidas de moderação. O CNCP também solicitou esclarecimentos sobre vídeos que alegam ser permitida a visualização por maiores de 18 anos, ressaltando que a idade do usuário não autoriza a propaganda ou comercialização de produtos proibidos.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
A Senacon reforça que não é a primeira vez que adota medidas para coibir o comércio ilegal desses produtos no ambiente digital. Em abril, plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre receberam notificações semelhantes para remoção de conteúdos de venda e promoção de DEFs, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-cigar e heat not burn.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A regulamentação também impede o uso desses produtos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Mais informações sobre as medidas adotadas e a legislação brasileira para cigarros eletrônicos estão disponíveis no site da Anvisa.
