A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta sexta-feira (22) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que nega risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. O documento foi apresentado dentro do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar indícios de que Bolsonaro teria desrespeitado restrições impostas pela Corte.
O ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O inquérito investiga a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde teria buscado apoio e sanções contra autoridades brasileiras.
Sobre o rascunho de pedido de asilo na Argentina, datado de fevereiro de 2024 e encontrado pela PF, a defesa afirmou que o documento nunca foi utilizado e não prova planejamento de fuga. Os advogados reforçaram que Bolsonaro cumpriu todas as determinações judiciais, compareceu às audiências e não deixou o país.
A defesa também contestou a interpretação de que Bolsonaro teria violado a proibição de uso de redes sociais. Os advogados destacaram que o WhatsApp é um aplicativo de mensagens privadas, não classificado como rede social, e que eventuais postagens feitas por terceiros não podem ser atribuídas ao ex-presidente. Afirmaram ainda que as listas de transmissão utilizadas por ele alcançavam apenas contatos já salvos, o que não configuraria tentativa de mobilização pública.
No relatório entregue ao STF, a PF sustentou que Bolsonaro utilizou listas de transmissão e aliados para difundir mensagens e vídeos, inclusive durante manifestações de 3 de agosto de 2025. Entre os citados, estão o pastor Silas Malafaia e o deputado Capitão Alden (PL-BA), apontados como intermediários para divulgação de conteúdos. O material também incluiu a minuta de um pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei.
Para a defesa, a divulgação do documento do suposto asilo teve apenas o objetivo de “gerar manchetes” e influenciar a opinião pública antes do julgamento marcado para 2 de setembro. Os advogados acusam a Polícia Federal de parcialidade e afirmam que as comunicações privadas foram interpretadas de forma exagerada.
Após a entrega da manifestação, Moraes deverá enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas para se posicionar. O julgamento sobre o suposto descumprimento das cautelares e a tentativa de obstrução deve ocorrer no início de setembro.
* Poder 360